“Me chame pelo meu nome”

Ian Reis, Sarah Cardoso - 14/12/2022

As emoções e obstáculos vividos por pessoas trans e travestis para realizar a retificação do registro civil em Salvador

O nome é parte fundamental da identidade. É como nos reconhecemos, identificamos, apresentamos e até como oficializamos documentos. Para pessoas cisgênero (aquelas que se identificam com o gênero atribuído ao nascimento) e heterossexuais, o nome próprio pode ser simplesmente um vocativo. No entanto, para pessoas transexuais, trangêneros, travestis e intersexo, serem chamadas pelo nome se torna um ato político e de respeito. O que consta no registro geral (RG) nem sempre representa quem elas realmente são. Apesar dos avanços importantes no tocante à retificação no registro civil, ainda existem dificuldades consideráveis enfrentadas por pessoas trans, travestis e intersexo. 

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o atual Registro Geral (RG), tem gerado preocupações e críticas entre a comunidade LGBTQIAP+. O documento, válido desde agosto deste ano, apresenta o nome de registro (“nome morto”) acima do nome social e a obrigatoriedade do campo “sexo”, medida apontada como um retrocesso pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e a Associação Brasileira de Gays Lésbicas e Transexuais (ABGLT), que movem uma Ação Civil Pública para questionar esses pontos e pedir a revisão do decreto que instituiu o documento. Segundo as entidades, o novo documento abre “margens para violências diversas, humilhações e tratamentos degradantes devido à cultura de ódio transfóbico que existe no Brasil”.

A “Nova Identidade” afetaria, principalmente, as pessoas que ainda não passaram pela transição de gênero ou realizaram o processo de retificação de registro civil. Diferente da adoção do nome social, que pode ser adicionado à carteira de identidade, a retificação permite a alteração do nome e do gênero de forma definitiva em todos os documentos e substitui o nome registrado na Certidão de Nascimento. O procedimento é assegurado a todas as pessoas com 18 anos ou mais. Menores de idade, mesmo que tenham a autorização dos pais, devem fazer a retificação por meio de processo judicial. 

Desde 2018, após a decisão do STF e o Provimento 73, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o processo retificativo passou a ser administrativo, podendo ser realizado em cartórios, sem a necessidade de ação judicial. Após a alteração, o número de retificações de nome nos cartórios baianos saltou de 10, em 2018, para 147 em 2022, de acordo com dados da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA). 

A Defensoria Pública (DPE) e o Ministério Público (MPBA) estaduais, em parceria com institutos sociais, têm realizado mutirões em Salvador para facilitar e acessibilizar o processo de retificação, que demanda recursos financeiros e documentação. A promotora de Justiça, Marcia Teixeira, titular da primeira promotoria especializada na defesa da população LGBTQIA+ do Brasil, em 2021, informa que foram realizados mais de 200 atendimentos nos mutirões, e neste ano, foram mais de 80 pessoas atendidas.

Foto: Reprodução/ MPBA

O processo de retificação de registro civil é considerado um marco imprescindível na luta pelo direito à autodeterminação de gênero. “É fundamental que a pessoa tenha acesso aos seus direitos, tenha sua identidade reconhecida e seja tratada de acordo com a forma a qual se identifica. Para o Direito, isso é respeitar a diversidade, as diferenças, e, acima de tudo, a dignidade da pessoa humana. É um avanço nos direitos humanos e, nós, como Instituição, temos que trabalhar, cada vez mais, para garantir que esse direito não fique apenas no papel e seja adotado na prática”, afirma Lívia Almeida, Coordenadora da Defensoria Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante da Bahia.

Dificuldades e desafios

Apesar dos avanços e suporte dos órgãos, quem deseja fazer a retificação ainda encontra dificuldades no processo. Segundo o “Diagnóstico sobre o acesso à retificação de nome e gênero de travestis e demais pessoas trans no Brasil”, produzido pela ANTRA, 76,2% das pessoas que realizaram a retificação consideram que as informações não são acessíveis. Quanto ao grau de dificuldade, 44,7% consideraram muito complexo e 27,7% complexo.

Entre os principais motivos para não efetivar o direito à retificação, foram apontados – em primeiro lugar – o excesso de burocracia, indicado por 55,2% dos entrevistados; o alto custo (53,2%); a falta de informações (50%); a transfobia institucional (25,3%); a não isenção das taxas (23,6%) e a falta de toda a documentação necessária (23,4%).

Gráfico elaborado com os dados do “Diagnóstico sobre o acesso à retificação de nome e gênero de travestis e demais pessoas trans no Brasil”, produzido pela ANTRA.

A estudante Felícia Freitas, de 19 anos, indicou o deslocamento e a demora para a efetivação do processo como complicadores da retificação. Felícia, que realizou o procedimento em 2021, durante o mutirão da ‘Semana da Inclusão’ no Shopping da Bahia, estava desempregada na época e precisou pedir o dinheiro emprestado para o deslocamento de Camaçari a Salvador. Segundo a estudante, fazer a retificação em sua cidade seria muito mais burocrático.

O procedimento ainda demorou mais do que o esperado. “O que era pra acontecer em dois, três meses, levou um ano. Fiz o requerimento em outubro de 2021 e só recebi minha certidão no final de outubro deste ano. Durante todo esse tempo, passei por diversas situações constrangedoras em relação aos documentos, meu nome civil e meu nome social”, conta Felícia.

Para Isabele Valentim, a principal dificuldade encontrada foi a falta de informação nas instituições. A recepcionista, de 27 anos, já havia recebido orientações de colegas que fizeram a retificação, mas, ao tentar realizar o processo no município de Lauro de Freitas, foi informada de que não poderia retificar seu registro civil por inadimplência. Após a negativa, Isabele conseguiu efetivar o procedimento através de mutirão.

O gestor público Lucca Barbosa, 29 anos, realizou a retificação em 2018, primeiro ano após o processo ser viabilizado por via administrativa. Segundo Lucca, no cartório de Salvador, os servidores foram solícitos e fizeram com que se sentisse acolhido, mas a receptividade não foi a mesma no cartório onde estava seu registro de nascimento, no Paraná. O principal problema, para Lucca, foi a desatualização dos servidores, que lhe informaram equivocadamente que ainda seria necessário ajuizar uma ação judicial para que seu registro fosse retificado. A retificação só foi reconhecida em seu local de trabalho após um ano. 

A promotora de Justiça Marcia Teixeira aponta que fatores práticos podem dificultar o procedimento, como as restrições nos horários de funcionamento dos cartórios e a ausência de previsão legal para que pessoas hipossuficientes tenham acesso ao RG de forma gratuita, documento essencial para a retificação. Segundo a promotora, além da barreira financeira, que se manifesta desde a apresentação dos documentos (para realizar a retificação, é necessário apresentar a certidão dos tabelionatos de protestos da cidade onde a pessoa vive, no valor de R$ 20,00 cada, em Salvador, são quatro tabelionatos, totalizando R$ 80 reais) até o valor do transporte, ainda há a falta de acesso aos meios digitais de orientação, o medo da exposição e a apreensão de ser vítima de lgbtfobia.

Mudança de nome, mudança de vida

A mudança de nome e gênero no registro civil representa uma mudança de vida para pessoas trans, travestis e não-binaries. O processo garante que o indivíduo tenha sua identidade reconhecida e evita situações vexatórias. “É de uma agressividade enorme estar numa consulta médica, numa entrevista de emprego, com seu nome e o seu documento acusar outro. É muito sofrimento, é difícil transitar seus corpos na cidade, difícil conseguir um emprego. Na escola, sofre bullying, em casa, sofre violência. Então, existem milhares de obstáculos para viver nesse mundo cheio de discriminação, preconceito e inacessibilidade às políticas públicas”, destaca a promotora Marcia Teixeira, que coordena os mutirões de retificação em Salvador.

O processo representa um renascimento, nas palavras da promotora, que afirma ser muito emocionante testemunhar o momento em que uma pessoa obtém a confirmação da mudança do nome: “Desde a comemoração ao chorar, pular, gritar, até fazer fogueira para queimar o antigo registro, é uma emoção muito grande, pois aquele é um desejo de sempre, desde que não se via da forma com que foi designado durante a vida”, complementa a promotora.

A mudança de nome se refletiu na relação com a família de Isabele, que passou a reconhecer seu gênero após a retificação. “Depois que eu retifiquei meu nome, e que todos os meus documentos passaram a ter meu nome, Isabele Valentina dos Santos, a minha família começou a me respeitar. Eles começaram a me chamar pelo meu nome, o que antes não faziam. Então essa é uma grande vitória pra mim. A minha família me reconhece como mulher e me reconhece como Isabele”, conta a recepcionista.

Depoimento de Isabele

O gestor público Lucca Barbosa também notou que a retificação contribuiu para que se sentisse mais confortável no trabalho. “Foi importante fazer a retificação porque, depois disso, eu pude me sentir mais à vontade nos ambientes de trabalho. Antes, era constrangedor chegar em um local e ter que falar um nome que não fazia parte de quem eu era para acessar esses ambientes. Depois da retificação, me senti mais parte da equipe”.

Depoimento de Lucca

A estudante Felissa Freitas ainda não concluiu seu processo, mas já percebe a diferença na receptividade das empresas na hora de procurar emprego, agora, com sua carteira de trabalho digital já retificada. “O sentimento que eu tenho em relação à minha retificação é de conquista, porque apesar de não ter todos os documentos retificados ainda, eu tenho uma comprovação da minha identidade. Agora, oficialmente pro governo, eu existo.  Antes, eu não tinha a garantia de que eu seria tratada da forma correta.  Mesmo tendo meus direitos, muitos lugares podiam utilizar isso como desculpa para não utilizar o meu nome. E agora eu tenho esse direito. Eu sou essa pessoa, eu sou Felissa e eu existo”.

Depoimento de Felissa

Como fazer a retificação

Confira os passos necessários para iniciar o processo de retificação do registro civil:

Como, a partir de 2018, para maiores de 18 anos, a retificação se tornou um processo administrativo, todo o procedimento pode ser realizado em um cartório.

1 – Quem deseja realizar a retificação, deve, preferencialmente, se dirigir ao cartório onde o registro de nascimento foi feito, levando os documentos listados a seguir. A solicitação do procedimento é gratuita. 

2 – Se a pessoa não tiver a possibilidade de ir ao cartório onde originalmente está registrada, o pedido de retificação poderá ser realizado em outro cartório. No entanto, o cartório precisará encaminhar o procedimento ao oficial competente para a averbação pela Central de Informações do Registro Civil (CRC). O serviço será custeado pela pessoa. 

3 – Não é necessário levar nenhuma autorização judicial, comprovação de realização de cirurgia de redesignação sexual e/ou de tratamento hormonal ou patologizante, assim como de apresentação de laudo médico ou psicológico. 

4 – A retificação é um processo de natureza sigilosa, portanto, nos documentos, não haverá menção de que o nome foi retificado. 

5 – As certidões dos tabelionatos de protesto são pagas. Algumas cidades, a depender do tamanho, tem mais de um tabelionato de protestos, como o caso de Salvador, que tem quatro. Quem vai realizar a retificação precisa das certidões de todos os tabelionatos. 

Documentos necessários para retificação: 

  • certidão de nascimento atualizada;
  • certidão de casamento atualizada, se for o caso;
  • cópia do registro geral de identidade (RG);
  • cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
  • cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
  • cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda;
  • cópia do título de eleitor;
  • cópia de carteira de identidade social, se for o caso;
  • comprovante de endereço;
  • certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
  • certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
  • certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
  • certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
  • certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
  • certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
  • certidão da Justiça Militar, se for o caso.

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