{"id":33508,"date":"2017-07-05T09:30:02","date_gmt":"2017-07-05T12:30:02","guid":{"rendered":"http:\/\/impressaodigital126.ufba.br\/?p=33508"},"modified":"2017-07-04T17:36:04","modified_gmt":"2017-07-04T20:36:04","slug":"universitarias-enfrentam-burocracia-ao-denunciar-casos-de-assedio-sexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/id126ufba.com.br\/memoria\/universitarias-enfrentam-burocracia-ao-denunciar-casos-de-assedio-sexual\/","title":{"rendered":"Universit\u00e1rias enfrentam burocracia ao denunciar casos de ass\u00e9dio sexual"},"content":{"rendered":"

V\u00edtimas de abuso sexual sofrem ainda mais com a burocracia enfrentada na hora de denunciar seus agressores<\/em><\/p>\n

Ana Cely Lopes e J\u00falia Vign\u00e9<\/span><\/h6>\n
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Estudantes protestam contra casos de ass\u00e9dio na UNEB (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

Quando um grupo de alunas e docentes da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) entrou com um processo administrativo em 1\u00ba de julho de 2016 denunciando um professor por ass\u00e9dio, elas n\u00e3o imaginavam que uma atitude por parte da institui\u00e7\u00e3o s\u00f3 viria a ser tomada quase um ano depois. O professor denunciado s\u00f3 foi\u00a0punido, com exonera\u00e7\u00e3o, no \u00faltimo dia 22 de junho. Durante este tempo, o sentimento de inseguran\u00e7a entre as v\u00edtimas era crescente, inclusive culminando no desenvolvimento de depress\u00e3o em algumas e no afastamento do ambiente universit\u00e1rio de outras. \u201cA burocracia \u00e9 terr\u00edvel. Foi por causa dela que a gente teve que continuar convivendo com o professor durante quase um ano. Com ele no campus, a gente n\u00e3o ia conseguir continuar a nossa vida acad\u00eamica\u201d, disse C\u00edntia Lima, estudante de hist\u00f3ria da UNEB e uma das v\u00edtimas de Alex.<\/p>\n

De acordo com a pesquisa Viol\u00eancia contra a Mulher no Ambiente Universit\u00e1rio, realizada em 2015 pelo Instituto Avon em parceria com o Data Popular, 56% das universit\u00e1rias brasileiras admitem\u00a0ter sofrido ass\u00e9dio sexual dentro da universidade. O n\u00famero \u00e9 ainda mais alarmante quando se trata de conhecidos que sofreram abuso: 73% – de alunas e alunos – possuem amigos que foram assediados. O caso da UNEB acabou levantando questionamentos: Ser\u00e1 que todas as v\u00edtimas que denunciam seus assediadores na universidade precisam enfrentar processos administrativos t\u00e3o longos? Al\u00e9m disso, neste meio tempo, h\u00e1 amparo nas principais institui\u00e7\u00f5es baianas para tratar da sa\u00fade f\u00edsica e psicol\u00f3gica dessas v\u00edtimas?<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a UNEB, C\u00edntia afirma que n\u00e3o. \u201cNo in\u00edcio, quando a gente resolveu denunciar, realizamos uma reuni\u00e3o com o Reitor da UNEB e ele afirmou que iria garantir apoio psicol\u00f3gico e jur\u00eddico para todas as meninas. Ele foi muito prestativo na reuni\u00e3o, que a gente teve que pressionar muito para acontecer. Mas a realidade foi outra: foi muito doloroso estar no campus com a presen\u00e7a dele l\u00e1 e sem seguran\u00e7a nenhuma, sem apoio psicol\u00f3gico nenhum\u201d, disse.<\/p>\n

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\u201cEu tive s\u00edndrome do p\u00e2nico, problemas com gastrite, \u00a0n\u00e3o ficava sozinha na universidade de jeito nenhum”, diz Diana Anuncia\u00e7\u00e3o, v\u00edtima de ass\u00e9dio na UFBA h\u00e1 sete anos.<\/h3>\n<\/blockquote>\n

J\u00e1 o acusado possu\u00eda apoio da comunidade acad\u00eamica, o que foi uma das maiores dificuldades enfrentadas durante o processo, de acordo com C\u00edntia. Ela conta que o professor utilizava de suas aulas para fazer chacota e divulgar as etapas do processo, que teoricamente eram sigilosos. \u201cUma boa parte da comunidade acad\u00eamica apoiava ele. Ele era o her\u00f3i e n\u00f3s \u00e9ramos as bruxas, assim como ele dizia. Ele passava no corredor por a gente cantando e dizendo que era o lobo mal\u201d, disse. A aluna de hist\u00f3ria ainda lamenta a perman\u00eancia dele no campus porque, de acordo com ela, ele passou a cometer outros tipos de ass\u00e9dios com as alunas: desqualifica\u00e7\u00e3o intelectual, agress\u00e3o moral e psicol\u00f3gica.<\/p>\n

Em outra ocasi\u00e3o, o professor chegou a caminhar em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00edntia com as m\u00e3os levantadas, como se fosse a agredir. \u201cEle gritava comigo, dizia que ia se vingar, que sabia que a gente estava falando dele nas redes sociais. Enquanto isso, ele vinha com a m\u00e3o levantada em minha dire\u00e7\u00e3o. Quando eu fui correr, eu ca\u00ed no ch\u00e3o e ele avan\u00e7ou em cima de mim. Se minha amiga n\u00e3o tivesse me puxado, ele teria me agredido, eu tenho certeza. E o pior \u00e9 que eu estava no meio de v\u00e1rias pessoas, quase fui agredida e ningu\u00e9m fez nada\u201d, lamentou.<\/p>\n

Longo processo<\/b><\/p>\n

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Diana Anuncia\u00e7\u00e3o: “As institui\u00e7\u00f5es tentam fazer com que as mulheres se calem” (Foto: Kauan Almeida Mello (Diret\u00f3rio Acad\u00eamico Roda Viva – UNEB))<\/p><\/div>\n

O processo administrativo na UNEB \u00e9 realizado em fases. A den\u00fancia primeiro deve ser formalizada na ouvidoria ou no departamento da unidade de ensino. A ouvidoria informou que a queixa normalmente pode ser realizada atrav\u00e9s de e-mail para a ouvidoria do Estado e o sigilo pode ser solicitado a qualquer momento pela v\u00edtima. Uma triagem inicial \u00e9 realizada, atrav\u00e9s de uma sindic\u00e2ncia, que ir\u00e1 analisar as provas para verificar se h\u00e1 materialidade na den\u00fancia. Caso haja, um processo administrativo disciplinar \u00e9 aberto para decidir a responsabilidade do assediador. A Comiss\u00e3o Permanente de Processos Administrativos Disciplinares (CPPAD) da UNEB elabora, ent\u00e3o, um relat\u00f3rio para apresentar para a procuradoria jur\u00eddica da institui\u00e7\u00e3o e, por fim, quem define qual ser\u00e1 a san\u00e7\u00e3o para o assediador \u00e9 o reitor da institui\u00e7\u00e3o. A Universidade n\u00e3o divulga o tempo m\u00e9dio de resolu\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n

Um dos maiores problemas apontado por C\u00edntia foi que, em meio \u00e0 sindic\u00e2ncia, o professor, que ainda n\u00e3o tinha sido considerado culpado, voltou a lecionar normalmente no campus. As v\u00edtimas passaram ent\u00e3o a conviver diariamente com ele. \u201cTodas n\u00f3s t\u00ednhamos v\u00e1rios sonhos na universidade, v\u00e1rios objetivos acad\u00eamicos e at\u00e9 hoje as meninas est\u00e3o doentes, desenvolveram depress\u00e3o por conta dele. Uma at\u00e9 pensou em desistir do curso. A gente ficou duas semanas sem ir pra universidade por ter medo de sair na rua. Eu particularmente pensei que a universidade seria o mundo dos sonhos, que ia viver um mundo de rosas, mas infelizmente ela se tornou o lugar que me fez ter medo de ir na padaria comprar um p\u00e3o, porque eu tinha uma certeza que se eu tivesse em uma sala de aula, e o professor entrasse e atirasse em mim, n\u00e3o ia acontecer nada com ele\u201d, afirmou. O tr\u00e2mite do caso durou cerca de um ano.<\/p>\n

Em 2010, \u00e9poca em que era doutoranda em na Universidade Federal da Bahia (UFBA), Diana Anuncia\u00e7\u00e3o conta que entrou com um processo administrativo similar, tamb\u00e9m por ass\u00e9dio sexual. \u201cA universidade recebeu a den\u00fancia da pior maneira poss\u00edvel, foi omissa. N\u00e3o teve resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima, contando o processo na Justi\u00e7a e na UFBA foram cerca de cinco anos\u201d, relatou.\u00a0 Apesar de ter solicitado diversas vezes, Diana nunca teve acesso ao relat\u00f3rio final. Ela afirma que recebeu a informa\u00e7\u00e3o de que o suspeito teria recebido uma advert\u00eancia e que o documento da comiss\u00e3o continha que ela afirmava ter sido agredida, mas que o acusado negou o ato. \u00a0\u201cNesse tempo todo ele n\u00e3o afastado, solicitei que me liberassem de uma disciplina e recebi uma negativa. Fui obrigada a assistir aulas com ele em sala\u201d, declarou. De acordo com Diana, o epis\u00f3dio mais \u2018assustador\u2019 de ass\u00e9dio que passou, em que o acusado teria \u201ca agarrado, agredido fisicamente e a derrubado\u201d ironicamente ocorreu dentro do campus da UFBA, \u00a0pr\u00f3ximo ao N\u00facleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim).<\/p>\n

\u201cEu tive s\u00edndrome do p\u00e2nico, problemas com gastrite, \u00a0n\u00e3o ficava sozinha na universidade de jeito nenhum. O acompanhamento psicol\u00f3gico ficou por minha conta, a UFBA n\u00e3o me deu apoio em nada\u201d, apontou Diana. O caso teria influenciado, ainda, na finaliza\u00e7\u00e3o do doutorado. \u201cEu tive que entrar com duas solicita\u00e7\u00f5es de prorroga\u00e7\u00e3o, tive que ficar por dois anos a mais\u201d, falou. Para ela, as universidades baianas lidam com casos recorrentes de ass\u00e9dio e as alunas enfrentam enorme burocracia para denunciar. \u201cAs institui\u00e7\u00f5es tentam fazer com que as mulheres se calem, os processos devem ser repensados e melhor analisados. As v\u00edtimas at\u00e9 desistem de dar encaminhamento\u201d, falou.<\/p>\n

H\u00e1 sete anos, quando passou pelo ass\u00e9dio, Diana informou que n\u00e3o havia procedimento padr\u00e3o para tratar de epis\u00f3dios de ass\u00e9dio no regimento interno e que isso foi uma grande dificuldade na resolu\u00e7\u00e3o do caso. Quando questionada se mesmo assim vale a pena denunciar, Diana respondeu sem rodeios. \u201cEu n\u00e3o tenho d\u00favidas. Se n\u00e3o denunciarmos o assediador pode continuar, pode avan\u00e7ar e atacar mais pessoas. A movimenta\u00e7\u00e3o das mulheres \u00e9 para que esses casos ganhem visibilidade e que pol\u00edticas possam ser implementadas para garantir apoio \u00e0s v\u00edtimas\u201d, disparou.<\/p>\n

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\u00a0\u201cCentros de apoio s\u00e3o necess\u00e1rios para dar conta e poder ampliar as estat\u00edsticas sobre esses casos. Muitas pessoas n\u00e3o podem pagar terapeuta, psiquiatra para atend\u00ea-las”, reflete a promotora do MP-BA M\u00e1rcia Teixeira.<\/h3>\n<\/blockquote>\n

Atualmente, j\u00e1 h\u00e1 um procedimento padr\u00e3o para casos de ass\u00e9dio dentro da UFBA. Ouvidora, a professora Denise Vieira explica que a queixa deve ser prestada primeiro no colegiado ou na dire\u00e7\u00e3o do curso. \u201cQuem tem autoridade para abrir sindic\u00e2ncia \u00e9 a diretoria da unidade\u201d, afirmou. Caso o resultado n\u00e3o seja positivo ou a v\u00edtima n\u00e3o se sinta acolhida, ela pode entrar em contato com a ouvidoria. A UFBA tamb\u00e9m abre uma sindic\u00e2ncia para verificar os ind\u00edcios e abrir um processo administrativo disciplinar. A den\u00fancia, caso aprovada, segue para a unidade de correi\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o jur\u00eddico que acompanha as puni\u00e7\u00f5es internas. Ap\u00f3s isso, o processo \u00e9 encaminhado para um procurador federal e, s\u00f3 depois \u00a0\u00e9 encaminhado para o reitor, que ir\u00e1 definir a san\u00e7\u00e3o com base no desenvolvimento do processo. Para se defender, o acusado deve apresentar provas e possuir testemunhas de defesa. A comiss\u00e3o, ent\u00e3o, realizar\u00e1 o julgamento do docente. Denise informou que o processo dura em torno de 60 dias na UFBA.<\/p>\n

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Programa da UFBA prev\u00ea espa\u00e7os para acompanhamento de estado mental da comunidade acad\u00eamica (Imagem: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

Inspirados em recorrentes manifesta\u00e7\u00f5es de estudantes e trabalhadores com quest\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade mental, na primeira semana de maio, a UFBA lan\u00e7ou o programa \u201cPsiU, isso te interessa!\u201d. \u201cOs atendimentos realizados nos servi\u00e7os de sa\u00fade e espa\u00e7os de acolhimento da UFBA, despertaram para a preocupa\u00e7\u00e3o com o atual estado da sa\u00fade mental da comunidade universit\u00e1ria\u201d, revelou ao Edgardigital a pr\u00f3-reitora de desenvolvimento de pessoas, Lorene Pinto.\u00a0 Ao ID 126, a ouvidora da institui\u00e7\u00e3o afirmou que est\u00e1 sendo constru\u00edda uma sede para atendimentos do programa.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es nas universidade particulares<\/b><\/p>\n

Em uma das principais universidades privadas baianas, a burocracia enfrentada pelas v\u00edtimas em casos de ass\u00e9dio sexual n\u00e3o \u00e9 algo a ser comentado. A Universidade Salvador (Unifacs) informou por meio de sua assessoria que n\u00e3o gostaria de falar sobre o assunto. J\u00e1 na a Universidade Cat\u00f3lica de Salvador (Ucsal), a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente. Nos \u00faltimos dois anos, a universidade teve um caso confirmado de ass\u00e9dio. \u201cA resolu\u00e7\u00e3o constituiu em garantir a integridade da v\u00edtima e culminou no afastamento imediato do assediador\u201d, informou a assessoria. Segundo eles, o desfecho do caso durou duas semanas. A indica\u00e7\u00e3o \u00e9 que, em caso de ass\u00e9dio ou estupro, a v\u00edtima deve contatar o Plenus, vinculado ao Centro de Atendimento \u00e0 Comunidade Ucsal (Plenus \/ CEAC) , setor de apoio \u00e0 comunidade, que disp\u00f5e de equipe multidisciplinar para atendimento. \u201cN\u00e3o h\u00e1 necessidade, neste momento, de apresenta\u00e7\u00e3o de provas, posto que o setor acolhe todas situa\u00e7\u00f5es emergentes, n\u00e3o se tratando de um setor de procedimento disciplinar. No Plenus a pessoa ser\u00e1 orientada a dar curso \u00e0 den\u00fancia – obedecendo o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e ampla defesa. Ser\u00e1 tamb\u00e9m orientada a tomar medidas jur\u00eddicas extra universidade\u201d, assegurou a assessoria. Caso a v\u00edtima decida por abrir processo, este ser\u00e1 realizado de forma prevista no regimento interno da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em nota, a Escola Bahiana de Medicina e Sa\u00fade P\u00fablica informou que “os estudantes, colaboradores e parceiros da institui\u00e7\u00e3o possuem diversos canais de apoio e acolhimento, sendo um deles o N\u00facleo de Apoio Psicopedag\u00f3gico”.\u00a0 Al\u00e9m disso, a Bahiana informa que a ouvidoria e os docentes s\u00e3o capacitados para lidar com quest\u00f5es que tangem \u00e0 rela\u00e7\u00e3o estudante-professor (a) e estudante-estudante. Sobre os casos de ass\u00e9dio, a nota ressalta que cada caso \u00e9 avaliado particularmente, “observando a aten\u00e7\u00e3o que sua individualidade exige”.<\/p>\n

A reportagem n\u00e3o conseguiu contatar as assessorias da Universidade Jorge Amado (Unijorge) nem a Faculdade de Tecnologia e Ci\u00eancia (FTC).<\/p>\n

No \u00e2mbito judici\u00e1rio<\/b><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que as universidades orientam \u00e0s alunas, a promotora M\u00e1rcia Teixeira, do Centro de Apoio de Direitos Humanos do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) informou que, mesmo nos casos em que a v\u00edtima optar por n\u00e3o denunciar ou que realizar uma queixa internamente na universidade, ela deve procurar uma defensoria p\u00fablica ou um promotor de Justi\u00e7a do MP. \u201cQuando se faz uma ocorr\u00eancia administrativa na universidade, as provid\u00eancias ser\u00e3o administrativas e n\u00e3o penais\u201d, explicou, alertando a import\u00e2ncia de prestar aten\u00e7\u00e3o ao prazo de prescri\u00e7\u00e3o do crime. No caso de ass\u00e9dio sexual, a v\u00edtima tem no m\u00e1ximo seis meses para realizar a den\u00fancia na delegacia. Se a v\u00edtima optar por relatar o caso \u00e0s autoridades, a melhor op\u00e7\u00e3o, para M\u00e1rcia, \u00e9 fazer ao mesmo tempo a den\u00fancia na institui\u00e7\u00e3o de ensino e na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Confira o \u00e1udio da entrevista com a promotora M\u00e1rcia Teixeira do MP-BA<\/em><\/p>\n\nhttp:\/\/impressaodigital126.ufba.br\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/A.wav<\/a><\/audio>\n

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Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pena que o professor pode ser imputado, a promotora explica que a san\u00e7\u00e3o prevista em casos de ass\u00e9dio sexual \u00e9 de um a dois anos de pris\u00e3o, mas que existem dois tipos de processos previstos, caso o professor lecione em institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cO professor de universidade privada pode ser responsabilizado atrav\u00e9s de uma a\u00e7\u00e3o penal privada, que ir\u00e1 analisar sua responsabilidade. O de universidade p\u00fablica, por ser servidor, poder\u00e1 ainda ser acusado atrav\u00e9s de uma a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, em que ele pode ser condenado por improbidade administrativa\u201d, explicou.<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o ter acompanhado muitos casos de ass\u00e9dio em institui\u00e7\u00f5es de ensino nos \u00faltimos anos, M\u00e1rcia aponta que, contando todos os prazos, o julgamento deveria ocorrer de seis meses a um ano, o que n\u00e3o acontece normalmente. \u201cAlguns estupros que acompanhei tem uma m\u00e9dia de tr\u00eas a quatro anos para ter uma senten\u00e7a de condena\u00e7\u00e3o. Imagina os casos de ass\u00e9dio?\u201d, constatou. Em linhas mais gerais, sobre os casos de ass\u00e9dio sexual em universidades baianas, a promotora explica que \u00e9 muito importante que, nesses casos, as institui\u00e7\u00f5es ofere\u00e7am suporte e orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, ainda mais porque h\u00e1 um aumento do registro de aux\u00edlio nessas demandas. \u201cCentros de apoio s\u00e3o necess\u00e1rios para dar conta e poder ampliar as estat\u00edsticas sobre esses casos. Muitas pessoas n\u00e3o podem pagar terapeuta, psiquiatra para atend\u00ea-las. Universidades no Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, entre outros estados, j\u00e1 criaram n\u00facleos de acolhimento \u00e0s mo\u00e7as v\u00edtimas de viol\u00eancia dentro da universidade. Quando uma \u00e9 assediada, pode ter certeza que v\u00e1rias outras tamb\u00e9m foram\u201d, reiterou.<\/p>\n

O MP-BA realiza parcerias com algumas universidades baianas para enfrentar casos de viol\u00eancia contra a mulher. De acordo com M\u00e1rcia, 60 universit\u00e1rias e suas fam\u00edlias recebem apoio nesse centro de atendimento. S\u00e3o reuni\u00f5es semanais com dura\u00e7\u00e3o de 1h30 que buscam dar apoio a essas mulheres. \u201cDentre as atividades realizadas est\u00e3o o atendimento \u00e0 mulher e a sua fam\u00edlia, o trabalho com um grupo reflexivo e de acolhimento, al\u00e9m do aux\u00edlio de cinco psic\u00f3logas volunt\u00e1rias que amparam e instruem as universit\u00e1rias em um momento t\u00e3o fr\u00e1gil\u201d, explicou a promotora.<\/p>\n

Saiba o que fazer em caso de ass\u00e9dio no ambiente universit\u00e1rio<\/b><\/p>\n

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N\u00e3o deixe de procurar ajuda em casos de ass\u00e9dio. (Foto: Kauan Almeida Mello)<\/p><\/div>\n

<\/b>Caso a viol\u00eancia seja sexual, \u00e9 necess\u00e1rio que a v\u00edtima de dirija at\u00e9 um hospital ou posto de sa\u00fade e tome um anticoncepcional de emerg\u00eancia e um coquetel de antirretrovirais. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante registrar Boletim de Ocorr\u00eancia (BO) na delegacia. Os policiais poder\u00e3o solicitar testemunhas ou provas para entender o caso. Como o crime prescreve em seis meses, o BO deve ser registrado rapidamente para que todas as dilig\u00eancias possam ser tomadas.<\/p>\n

Justi\u00e7a:<\/strong><\/p>\n

1) Minist\u00e9rio P\u00fablico: Procure o \u00f3rg\u00e3o para receber orienta\u00e7\u00f5es<\/p>\n

2) Inqu\u00e9rito: O MP-BA pode requisitar abertura de inqu\u00e9rito policial<\/p>\n

3) Den\u00fancia a Justi\u00e7a: Testemunhas ser\u00e3o ouvidas e caso o promotor do MP se convencer de que h\u00e1 materialidade ou provas suficientes, pode oferecer uma den\u00fancia por estupro ou ass\u00e9dio sexual para Justi\u00e7a. Se a universidade for p\u00fablica, ainda h\u00e1 possibilidade de a situa\u00e7\u00e3o recair por a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, j\u00e1 que o indiv\u00edduo possivelmente violou o dever como servidor praticando os atos abusivos.<\/p>\n

Universidades:<\/strong><\/p>\n

1) Entre em contato com colegiado ou dire\u00e7\u00e3o do curso: como em cada institui\u00e7\u00e3o os processos de den\u00fancia s\u00e3o recebidos de forma diferente, \u00e9 na dire\u00e7\u00e3o ou colegiado que o aluno deve receber informa\u00e7\u00e3o de como abrir o processo administrativo.<\/p>\n

2) Se n\u00e3o houver acolhimento inicial, pode procurar a ouvidoria ou setor de apoio \u00e0 comunidade estudantil. Sigilo pode ser solicitado. A universidade deve oferecer acompanhamento ou apoio psicol\u00f3gico para as v\u00edtimas.<\/p>\n

3) Acolhido o caso, a institui\u00e7\u00e3o deve montar uma comiss\u00e3o e abrir sindic\u00e2ncia ou processo administrativo para apurar a materialidade do caso: \u00c9 nessa fase que a v\u00edtima \u00e9 ouvida, o suspeito tamb\u00e9m, as provas e testemunhas s\u00e3o apontadas. Um relat\u00f3rio \u00e9 produzido com a \u2018decis\u00e3o\u2019 da comiss\u00e3o.<\/p>\n

4) O processo vai para o jur\u00eddico e depois para o reitor decidir o que acontecer\u00e1 com o suspeito: fique firme e a culpa nunca \u00e9 da v\u00edtima.<\/p>\n

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Ass\u00e9dio Sexual x Moral: O que \u00e9 cada um?<\/b>
\nO artigo 216 do C\u00f3digo Penal brasileiro tipifica o crime de ass\u00e9dio sexual como o ato de \u201cconstranger algu\u00e9m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico ou ascend\u00eancia inerentes ao exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o\u201d. Isso significa que as coer\u00e7\u00f5es normalmente partem de uma pessoa em posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica mais elevada, que abusa desse poder para amea\u00e7ar, maltratar algu\u00e9m que recusou uma investida. Coment\u00e1rios indevidos, cantadas ofensivas, entre outras a\u00e7\u00f5es podem se caracterizar como ass\u00e9dio sexual.<\/p>\n

J\u00e1 quando se fala em ass\u00e9dio moral, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) explica que \u00e9 \u201ctoda conduta abusiva, a exemplo de gestos, palavras e atitudes que se repitam de forma sistem\u00e1tica, atingindo a dignidade ou integridade ps\u00edquica ou f\u00edsica de um trabalhador\u201d. Apesar de n\u00e3o existir leis espec\u00edficas para tratar da repress\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o por ass\u00e9dio moral, a Justi\u00e7a do Trabalho entende que se caracterizada, \u00e9 pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e f\u00edsicos. Apesar de haver um entendimento que o ass\u00e9dio sexual apenas seria realizado em quest\u00f5es trabalhistas, h\u00e1 um segmento jur\u00eddico forte que discorda. A promotora de Justi\u00e7a M\u00e1rcia Teixeira \u00e9 uma delas. Para ela, o fato de uma pessoa utilizar de seu cargo para abusar de seu subordinado pode ser figurado como ass\u00e9dio sexual.<\/p>\n

\"\"<\/a>

Dados da pesquisa do Instituto Avon\/Data Popular de 2015. (Design: Ana Cely Lopes e J\u00falia Vign\u00e9)<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

V\u00edtimas de ass\u00e9dio sexual em universidades baianas reclamam da burocracia na apura\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de agressores. 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