{"id":34235,"date":"2017-11-22T19:57:25","date_gmt":"2017-11-22T22:57:25","guid":{"rendered":"http:\/\/impressaodigital126.ufba.br\/?p=34235"},"modified":"2017-12-11T11:44:50","modified_gmt":"2017-12-11T14:44:50","slug":"todos-os-direitos-negligenciados-em-caso-de-abusos-na-relacao-de-estagio-denunciar-pode-ser-o-melhor-caminho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/id126ufba.com.br\/memoria\/todos-os-direitos-negligenciados-em-caso-de-abusos-na-relacao-de-estagio-denunciar-pode-ser-o-melhor-caminho\/","title":{"rendered":"Todos os direitos negligenciados: casos de abusos na rela\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio. Denunciar pode ser o melhor caminho"},"content":{"rendered":"

Estudantes do ensino superior relatam casos que configuram desde desvio de fun\u00e7\u00e3o at\u00e9 ass\u00e9dio moral.<\/span><\/i><\/p>\n

Ap\u00f3s um longo processo seletivo, a estudante de administra\u00e7\u00e3o Renata Sobral* recebe o t\u00e3o esperado retorno: havia sido selecionada para ocupar uma das vagas de est\u00e1gio de uma grande empresa de Salvador. Passado o per\u00edodo de euforia com a not\u00edcia e resolvidos os tr\u00e2mites legais, eis que ela assume o seu posto. O que a jovem n\u00e3o esperava era que a vaga de est\u00e1gio dos sonhos se tornasse o seu pior pesadelo \u2013 e ainda na primeira semana de atividades. Renata diz que sempre foi uma pessoa reservada, mas que isso nunca a atrapalhou no ambiente profissional, \u201cpor\u00e9m nesse est\u00e1gio, minha mentora e minha coordenadora me chamaram e disseram \u2018olha, Renata, voc\u00ea tem que mudar o seu jeito de ser. A gente percebeu que voc\u00ea \u00e9 t\u00edmida, mas precisamos que se comporte de outra maneira. Aproveite essa oportunidade, porque se n\u00e3o aproveitar da melhor forma, voc\u00ea pode perder a vaga\u2019\u201d, relatou Renata. A estudante disse ter se sentido muito mal depois da observa\u00e7\u00e3o feita e considerou a situa\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria. \u201cEu havia passado por um processo seletivo rigoroso e tinha sido muito sincera quanto a minha personalidade\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

A partir dali, os feedbacks negativos tornaram-se constantes, acontecendo semanalmente, com uma caracter\u00edstica curiosa: muitos dos retornos recebidos pela estudante tamb\u00e9m tratavam de quest\u00f5es de cunho pessoal e n\u00e3o profissionais. A n\u00e3o aproxima\u00e7\u00e3o exacerbada com pessoas de altos cargos, a falta de namorado e at\u00e9 mesmo o tamanho do cabelo da jovem chegaram a ser questionados. \u201cDurante as f\u00e9rias da minha mentora, eu assumi meu cabelo cacheado e cortei bastante porque estava passando pelo processo de transi\u00e7\u00e3o capilar. No primeiro dia da volta das f\u00e9rias dela, ela olhou negativamente, em rela\u00e7\u00e3o a minha forma f\u00edsica e fez o seguinte coment\u00e1rio: \u2018como voc\u00ea est\u00e1 diferente, mas voc\u00ea sabe que aqui nessa \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, todo mundo tem que ter cabelo grande, ent\u00e3o voc\u00ea tem que deixar esse cabelo crescer\u2019, e riu debochadamente\u201d, detalhou a estudante. Sobral diz que achou o coment\u00e1rio abusivo e que sabia que nada tinha a ver o desempenho profissional com a sua forma f\u00edsica.<\/span><\/p>\n

Diante de uma situa\u00e7\u00e3o parecida com a relatada, como um estudante deve reagir? O caso de Sobral pode configurar-se como ass\u00e9dio moral e \u00e9 apenas um dos diversos exemplos de abusos na rela\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio sofridos pelos estudantes de ensino superior. Os relatos das v\u00edtimas abordam tamb\u00e9m quest\u00f5es como excesso de atividades, desvio de fun\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de horas extras e, em muitos casos, acredita-se que os epis\u00f3dios ainda aconte\u00e7am por falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva das institui\u00e7\u00f5es envolvidas no processo de est\u00e1gio.<\/span><\/p>\n

\u2018T\u00e1\u2019 na lei<\/b><\/p>\n

\u201cAto educativo escolar supervisionado\u201d. Em resumo, essa \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio que se encontra na Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, que est\u00e1 em vig\u00eancia no Brasil. Em termos pr\u00e1ticos, as atividades desenvolvidas podem em nada fazer jus \u00e0 defini\u00e7\u00e3o trazida em lei, por n\u00e3o se configurar como educativo, e sim exigir dom\u00ednio da pr\u00e1tica; e por n\u00e3o ser supervisionado, nem por profissional da empresa concedente da vaga, nem pela institui\u00e7\u00e3o de ensino. Nesse contexto, a admiss\u00e3o de um estagi\u00e1rio se assemelha mais \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra barata.<\/span><\/p>\n

Entre os problemas mais comuns que acometem os estudantes de ensino superior no ambiente de est\u00e1gio, est\u00e3o o excesso de demandas e os desvios de fun\u00e7\u00e3o, que podem corresponder, inclusive, \u00e0s atividades solicitadas \u00e0 profissionais, com o mesmo grau de cobran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao desempenho e resultados.<\/span><\/p>\n

Essa descaracteriza\u00e7\u00e3o do \u201cato educativo supervisionado\u201d foi, por diversas vezes, vivenciada por Miguel Almeida*, estudante de jornalismo. Almeida relata que, no per\u00edodo de est\u00e1gio em um ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o da capital baiana, teve que, por vezes, fazer o papel de rep\u00f3rter, produzindo e assinando mat\u00e9rias sem nenhum acompanhamento e trabalhando muitos mais que as seis horas di\u00e1rias, o m\u00e1ximo estabelecido por lei. \u201cEu era cobrado como se fosse rep\u00f3rter, com as mesmas obriga\u00e7\u00f5es, mas sem bater ponto. J\u00e1 houve per\u00edodos em que apenas eu e uma rep\u00f3rter est\u00e1vamos na reda\u00e7\u00e3o, e que ela teve que folgar, porque batia ponto e tinha acumulado horas. Durante essas folgas, eu tive que continuar trabalhando, pois n\u00e3o havia um controle das minhas horas de atividade\u201d, relembra o estudante, pontuando que os desvios de fun\u00e7\u00e3o entre os colegas desse mesmo ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o eram rotineiros e recorrentes.<\/span><\/p>\n

Segundo o Juiz do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da UFBA, doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social, Luciano Martinez, esses excessos cometidos por parte da concedente da vaga podem descaracterizar a rela\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio, tornando-a de v\u00ednculo empregat\u00edcio. Caso comprovado o desvirtuamento da atividade e sendo ele levado ao judici\u00e1rio, a empresa deve pagar ao estudante todos os direitos trabalhistas. Al\u00e9m disso, fica proibida de contratar novos estagi\u00e1rios num per\u00edodo de dois anos.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, um fen\u00f4meno cultural influencia no fato de estudantes que sofrem qualquer tipo de abuso no ambiente de est\u00e1gio n\u00e3o denunciarem os casos: esses futuros profissionais ainda t\u00eam medo de terem a imagem manchada ainda no in\u00edcio da sua carreira. Desse modo, quem transgride as regras sai ileso, enquanto a v\u00edtima continua sendo \u201cpunida\u201d. \u00a0Mas, se o estudante tem medo de uma retalia\u00e7\u00e3o, de quem \u00e9 o dever de supervisionar e fiscalizar o cumprimento das leis?<\/span><\/p>\n

O professor Luciano Martinez enfatiza que o est\u00e1gio \u00e9 um ato educativo, e entre os atos educativos, ser supervisionado \u00e9 uma caracter\u00edstica muito forte. Levando esse fato em considera\u00e7\u00e3o, o dever de supervisionar \u00e9 de todos os envolvidos na rela\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio: da empresa concedente da vaga, da institui\u00e7\u00e3o de ensino e do pr\u00f3prio estagi\u00e1rio. Esse papel fica principalmente com os dois \u00faltimos, visto que n\u00e3o haveria uma autofiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas. Contudo, Martinez revela que a fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser feita por qualquer outra pessoa, que pode inclusive denunciar a ocorr\u00eancia \u00e0 \u00f3rg\u00e3os como o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. \u201cMas, essencialmente, o pr\u00f3prio estudante pode denunciar, ou at\u00e9 mesmo ajuizar uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho, pedindo uma caracteriza\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego [quando for o caso]\u201d, pontua o professor.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 em casos de ass\u00e9dio moral, como no exemplo da estudante Renata Sobral, relatado no in\u00edcio dessa reportagem, ou no caso de ass\u00e9dio de qualquer outra natureza, se levados para o \u00e2mbito jur\u00eddico, podem ser julgados ou pela justi\u00e7a comum, quando se trata de um est\u00e1gio aut\u00eantico, n\u00e3o desvirtuado; ou pela Justi\u00e7a do Trabalho, quando se confirma o desvirtuamento e caracteriza-se a atividade como emprego.<\/span><\/p>\n

Clique aqui tenha acesso \u00e0 cartilha da Lei de Est\u00e1gio.<\/span><\/a><\/p>\n

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Como se posicionam as institui\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

Como j\u00e1 foi dito nesta reportagem, entre os envolvidos na rela\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio, todos os componentes t\u00eam o dever de supervisionar o devido cumprimento das normas estabelecidas em lei. Mesmo as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o protagonistas nessa rela\u00e7\u00e3o, a exemplo dos agentes de integra\u00e7\u00e3o e das institui\u00e7\u00f5es de ensino, devem manter o acompanhamento ativo. <\/span><\/p>\n

No processo de contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio, as empresas podem contar com o aux\u00edlio dos agentes de integra\u00e7\u00e3o, que, entre outros pap\u00e9is, intermediam a rela\u00e7\u00e3o entre a institui\u00e7\u00e3o de ensino, estudantes e empresas, divulgando as oportunidades de vagas, selecionando os estudantes e realizando alguns dos tr\u00e2mites legais, como a emiss\u00e3o de contrato. Entre os agentes de integra\u00e7\u00e3o, temos o exemplo de institui\u00e7\u00f5es que atuam em territ\u00f3rio nacional, como \u00e9 o caso do IEL (Instituto Euvaldo Lodi), que faz parte do Sistema FIEB (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado da Bahia).<\/span><\/p>\n

Segundo a Gerente de Desenvolvimento e Carreiras da institui\u00e7\u00e3o, Edneide Lima, o IEL tamb\u00e9m tem o papel de realizar o acompanhamento dos estudantes junto \u00e0 concedente da vaga de est\u00e1gio e junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino. No que diz respeito ao acompanhamento do relacionamento estudante-empresa, o IEL realiza um procedimento chamado de \u201cSupervis\u00e3o Administrativa\u201d, no qual um question\u00e1rio \u00e9 enviado periodicamente (com intervalo decidido em conjunto com a empresa) para o e-mail pessoal do estagi\u00e1rio. No question\u00e1rio, os estudantes respondem sobre a experi\u00eancia de est\u00e1gio na empresa em que se encontram, sobre o acompanhamento da institui\u00e7\u00e3o de ensino e sobre a atua\u00e7\u00e3o do IEL. As respostas s\u00e3o confidenciais e, depois de compiladas, um panorama geral \u00e9 apresentado \u00e0 empresa concedente da vaga. Al\u00e9m disso, um feedback, com melhores pr\u00e1ticas e melhorias necess\u00e1rias, \u00e9 repassado. Quanto ao relacionamento com a institui\u00e7\u00e3o de ensino do estagi\u00e1rio, o IEL afirma acompanhar a frequ\u00eancia do aluno, visto que esse item \u00e9 um dos pr\u00e9-requisitos para que ele se mantenha como estagi\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

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Edneide Lima, gerente de Desenvolvimento e Carreiras do IEL (Foto: Maryluce Cerqueira)<\/p><\/div>\n

Em caso de desvirtuamento das atividades de est\u00e1gio, Lima sugere que o estudante em quest\u00e3o leve primeiro o fato ao seu supervisor na empresa, caso se sinta \u00e0 vontade para isso. Sendo essa hip\u00f3tese descartada, por qualquer motivo, o IEL pode ser procurado. \u00c9 importante lembrar que a possibilidade de buscar a ajuda do IEL s\u00f3 se aplica aos estudantes que t\u00eam o seu contrato firmado com intermedia\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

No v\u00eddeo abaixo, a gerente explica como o IEL procede no caso de den\u00fancias de desvirtuamento na rela\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio:<\/span><\/p>\n