{"id":35487,"date":"2018-07-09T10:03:59","date_gmt":"2018-07-09T13:03:59","guid":{"rendered":"http:\/\/impressaodigital126.ufba.br\/?p=35487"},"modified":"2018-07-09T10:14:24","modified_gmt":"2018-07-09T13:14:24","slug":"metade-dos-presos-na-bahia-nao-foram-julgados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/id126ufba.com.br\/memoria\/metade-dos-presos-na-bahia-nao-foram-julgados\/","title":{"rendered":"Metade dos presos na Bahia n\u00e3o foram julgados"},"content":{"rendered":"<p>Um dos grandes desafios do sistema carcer\u00e1rio brasileiro na atualidade \u00e9 a quantidade de presos provis\u00f3rios que o integram. A morosidade do judici\u00e1rio e a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica voltada para encarcerar colaboram com a situa\u00e7\u00e3o daqueles que sequer tiveram direito a um julgamento e uma condena\u00e7\u00e3o, mas foram privados de liberdade.<\/p>\n<p>Por meio do sistema Geopres\u00eddios, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, \u00e9 poss\u00edvel identificar que a Bahia tem ao todo 14.236 detentos, sendo 8.024 deles provis\u00f3rios. Isso quer dizer que 56,36% dos detentos do sistema de justi\u00e7a baiano cumprem pena sem julgamento. O estado tem o 5\u00ba maior \u00edndice, atr\u00e1s de Sergipe (79,05%), Alagoas (67,81%), Amazonas (67,01%) e Cear\u00e1 (58,96%).<\/p>\n<p>[infogram id=&#8221;presos-provisorios-em-relacao-a-populacao-carceraria-total-por-estado-1h9j6q8qzynn6gz&#8221;]<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O direito \u00e0 pris\u00e3o provis\u00f3ria, apesar de previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, \u00e9 bastante contestado por juristas, principalmente por quem defende os processos de ressocializa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria.<\/p>\n<p>A pesquisadora da \u00c1rea de Viol\u00eancia Institucional e Seguran\u00e7a P\u00fablica da organiza\u00e7\u00e3o internacional Justi\u00e7a Global, Monique Cruz, acredita que um dos fatores que levam \u00e0 superlota\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade do instituto da pris\u00e3o provis\u00f3ria. Para ela, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o brasileira incentiva a pris\u00e3o. De acordo com Monique Cruz, nestas condi\u00e7\u00f5es, \u201c\u00e9 imposs\u00edvel se falar em ressocializa\u00e7\u00e3o no Brasil\u201d.<\/p>\n<p>J\u00e1 para a professora e advogada criminalista Daniela Portugal, por exemplo, os presos provis\u00f3rios s\u00e3o, na maioria, detidos depois de cometerem crimes como tr\u00e1fico de drogas, furto e roubo. A professora avalia que \u201cno momento em que h\u00e1 a banaliza\u00e7\u00e3o do encarceramento, a Justi\u00e7a priva aquele cidad\u00e3o de uma nova chance\u201d.<\/p>\n<p>Para Daniela, \u201cquem comete esse tipo de crime \u00e9, em geral, morador de bairros pobres, que n\u00e3o teve acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e depende de uma contrapresta\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico\u201d. Outra quest\u00e3o que deve ser observada, segundo a advogada, \u00e9 o desrespeito tanto \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto \u00e0 Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal: \u201cno momento em que o instituto da pris\u00e3o provis\u00f3ria d\u00e1 ao preso o direito a tratamento reservado e, na pr\u00e1tica, o que se observa \u00e9 que o detento divide celas com outros muitos, provis\u00f3rios ou n\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n<p>[infogram id=&#8221;untitled-1hnq41ljg59d23z&#8221;]<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Delegacias lotadas<\/strong><\/p>\n<p>Cerca de 11% dos presos na Bahia est\u00e3o custodiados em delegacias da Pol\u00edcia Civil, coordenadorias de Pol\u00edcia do interior ou batalh\u00f5es da Pol\u00edcia Militar do estado. Ao todo, s\u00e3o 1.586 pessoas detidas nas carceragens de responsabilidade da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica &#8211; 1.567 delas sem julgamento.<\/p>\n<p>Entre as 132 delegacias e complexos policiais do estado que custodiam presos, 39 est\u00e3o superlotadas. Na Delegacia de Pol\u00edcia de Correntina, munic\u00edpio a 912 km de Salvador, encontra-se a pior situa\u00e7\u00e3o: 12 presos dividem uma cela com capacidade para duas pessoas, com uma superlota\u00e7\u00e3o de 500%. Na 18\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia, em Cama\u00e7ari, a apenas 47 km da capital, a mesma situa\u00e7\u00e3o: 50 presos dividem o espa\u00e7o destinado a 12, um excesso de 303%.<\/p>\n<p>[infogram id=&#8221;untitled-1h17497je7md6zj&#8221;]<\/p>\n<p>O Conselho Nacional de Justi\u00e7a j\u00e1 recomendou aos estados que desativem as carceragens de delegacias, consideradas locais sem estrutura para custodiar detentos. Em 2014, a Cadeia P\u00fablica dos Barris, em Salvador, foi <a href=\"http:\/\/cnj.jus.br\/noticias\/cnj\/61689-cadeia-e-desativada-em-salvador-apos-recomendacao-do-cnj1\">desativada depois de o \u00f3rg\u00e3o constatar que 119 presos provis\u00f3rios estavam custodiados no subsolo<\/a>, em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias e insalubres.<\/p>\n<p>A superlota\u00e7\u00e3o das carceragens da pol\u00edcia civil tamb\u00e9m tem impacto negativo no pr\u00f3prio trabalho dos agentes, que acabam obrigados a atuar como carcereiros. <a href=\"https:\/\/www.correio24horas.com.br\/noticia\/nid\/policiais-civis-fazem-custodia-de-presos-em-delegacias-lotadas\/\">Ao jornal Correio, o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia afirmou que o trabalho de monitoramento dos presos provis\u00f3rios detidos nas delegacias ocupa at\u00e9 40% do efetivo de cerca de 8.500 agentes da corpora\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/a><\/p>\n<p><strong>Morosidade judicial<\/strong><\/p>\n<p>Na Bahia, a demora do judici\u00e1rio em julgar processos no 1\u00ba grau piora as perspectivas de quem est\u00e1 preso e aguardando julgamento. Segundo o sistema Justi\u00e7a em N\u00fameros, do CNJ, <a href=\"https:\/\/paineis.cnj.jus.br\/QvAJAXZfc\/opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw&amp;host=QVS%40neodimio03&amp;anonymous=true&amp;sheet=shResumoDespFT\">o tempo m\u00e9dio de espera por uma senten\u00e7a na primeira inst\u00e2ncia do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia \u00e9 de 6 anos, o maior do pa\u00eds.<\/a><\/p>\n<p>A promotora da Justi\u00e7a Militar Selma Santana, professora da Faculdade de Direito da UFBA e especialista em justi\u00e7a restaurativa, avalia que um dos motivos que levam \u00e0 demora no julgamento de presos provis\u00f3rios \u00e9 o baixo contingente de defensores p\u00fablicos atuantes na Bahia. Um levantamento divulgado pelo <a href=\"http:\/\/www.ipea.gov.br\/sites\/mapadefensoria\/deficitdedefensores\">Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea)<\/a> no in\u00edcio deste ano mostra que das cerca de 250 comarcas que funcionam no estado, apenas 29 possuem defensores p\u00fablicos em atividade. Ainda segundo o estudo, o d\u00e9ficit de defensores em todo o estado \u00e9 de 1.239 profissionais, o que coloca a Bahia na 20\u00aa pior posi\u00e7\u00e3o no ranking nacional.<\/p>\n<p>Por meio de nota, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) afirmou que s\u00e3o realizados todos os anos mutir\u00f5es de processos, que t\u00eam o objetivo de agilizar o julgamento dos presos provis\u00f3rios do estado. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o que se pretende \u00e9 \u201cdesengarrafar os pres\u00eddios, evitar misturar o preso iniciante com o mais perigoso. Se o crime cometido n\u00e3o justificar a pris\u00e3o, ent\u00e3o vamos soltar\u201d.<\/p>\n<p>A Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria da Bahia afirmou, tamb\u00e9m por meio de nota, que oferece aos presos de todos os regimes oportunidades de reingresso na sociedade, por meio de trabalho remunerado, cursos e matr\u00edcula em rede de ensino. \u00a0De acordo com a pasta, 2.278 detentos participam do processo de remiss\u00e3o da pena por meio de atividades laborativas. Este n\u00famero corresponde a aproximadamente 19% da popula\u00e7\u00e3o que vive nos pres\u00eddios baianos atualmente.<\/p>\n<p>A Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal diz que o trabalho deve ser garantido a todo preso como mecanismo de reinser\u00e7\u00e3o na sociedade. O benef\u00edcio \u00e9 v\u00e1lido tanto para presos do regime fechado quanto para os do regime semiaberto.<\/p>\n<p>A Bahia est\u00e1 na quinta posi\u00e7\u00e3o entre os 10 estados mais populosos em porcentagem de presos trabalhando. O l\u00edder \u00e9 Santa Catarina, com 30,4% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria exercendo algum tipo de trabalho, seguida pelo Paran\u00e1 (30%) e S\u00e3o Paulo (26,7%). Com apenas 2,8% dos presos trabalhando, o Rio de Janeiro amarga o pior \u00edndice.<\/p>\n<p>Em Santa Catarina, mais de 30 empresas atuam em unidades prisionais do estado. Dez delas est\u00e3o instaladas dentro da Penitenci\u00e1ria de S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara. \u00c9 o caso da Thiesen Carretas N\u00e1uticas, que desde 2016 emprega a m\u00e3o de obra de detentos.<\/p>\n<p>Um dos s\u00f3cios da empresa, Lucas Thiesen, contou \u00e0 reportagem que, \u201cinicialmente, a ideia assustou\u201d. Mas, depois de reuni\u00f5es com a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do estado, decidiu aceitar o desafio. \u201cA empresa que emprega detentos tem descontos tribut\u00e1rios, al\u00e9m de n\u00e3o arcar com encargos trabalhistas, o que \u00e9, de certa forma, ben\u00e9fico\u201d, avalia.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do trabalho interno, tamb\u00e9m \u00e9 garantido ao detento trabalhar fora do pres\u00eddio. Na Bahia, o projeto Come\u00e7ar De Novo \u00e9 realizado pelo Tribunal de Justi\u00e7a desde 2009, por determina\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. O juiz Antonio Fai\u00e7al, que \u00e9 coordenador do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio na Bahia, explica que \u201ca ideia \u00e9 incentivar empresas na contrata\u00e7\u00e3o de presos, muito em raz\u00e3o dos benef\u00edcios oferecidos\u201d. Ele ainda destaca que muitos detentos saem do sistema prisional j\u00e1 empregados.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do trabalho, \u00e9 direito do preso, tamb\u00e9m, o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Na Bahia, 2.111 detentos cursam o ensino fundamental, \u00a0445 est\u00e3o no ensino m\u00e9dio e 233 fazem cursos profissionalizantes, segundo informa\u00e7\u00f5es da Seap. No total, os presos que fazem algum tipo de curso correspondem a 23% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria dos pres\u00eddios do estado.<\/p>\n<p>A cada tr\u00eas dias de trabalho, deve ser descontado um dia de pena. Al\u00e9m disso, toda e qualquer atividade laborativa desenvolvida pelo detento \u00e9 remunerada, ou seja, eles recebem sal\u00e1rio.<\/p>\n<p>No dia 6 de junho, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou um projeto de lei que obriga o detento a ressarcir os pr\u00f3prios custos ao Estado, e, caso n\u00e3o tenha recursos, a quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito dever\u00e1 ser feita com trabalho realizado durante o cumprimento da pena.<\/p>\n<p>Caso nenhum senador apresente recurso, o projeto segue direto para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. O custo m\u00e9dio de um preso aos cofres p\u00fablicos \u00e9 de 2 mil e 400 reais. Por lei, cada preso deve receber 75% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, al\u00e9m do transporte e do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um dos grandes desafios do sistema carcer\u00e1rio brasileiro na atualidade \u00e9 a quantidade de presos provis\u00f3rios que o integram. A morosidade do judici\u00e1rio e a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica voltada para encarcerar colaboram com a situa\u00e7\u00e3o daqueles que sequer tiveram direito a um julgamento e uma condena\u00e7\u00e3o, mas foram privados de liberdade. 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