{"id":36291,"date":"2019-04-24T01:20:21","date_gmt":"2019-04-24T04:20:21","guid":{"rendered":"http:\/\/impressaodigital126.ufba.br\/?p=36291"},"modified":"2019-05-14T23:45:23","modified_gmt":"2019-05-15T02:45:23","slug":"lei-do-uber-em-salvador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/id126ufba.com.br\/memoria\/lei-do-uber-em-salvador\/","title":{"rendered":"Lei do Uber em Salvador ainda \u00e9 inc\u00f3gnita na C\u00e2mara Municipal"},"content":{"rendered":"\r\n

Chegou aqui agora? Clique e veja thread no Twitter do ID126 que mostra trajet\u00f3ria da Lei do Uber no Legislativo<\/a><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ap\u00f3s oito meses desde que foi enviado pela Prefeitura de Salvador \u00e0 C\u00e2mara Municipal (CMS), o Projeto de Lei que pretende regulamentar o transporte particular por aplicativos na capital baiana come\u00e7ou a andar.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Apesar de j\u00e1 ter passado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), a mat\u00e9ria que trata sobre aplicativos como o Uber e o 99 Pop ainda n\u00e3o tem previs\u00e3o para ser votada e divide opini\u00f5es entre vereadores. <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Desde que chegou na Casa Legislativa, \u00a0a \u201cLei do Uber\u201d, como foi apelidado o projeto, deixou de ter o teor restritivo aos aplicativos desenhado pelo Executivo Municipal e passou a se tornar favor\u00e1vel a empresas que administram o servi\u00e7o em Salvador. As mudan\u00e7as causaram descontentamento na classe de taxistas, que reclamam da desleal concorr\u00eancia com os aplicativos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Presidente da CCJ da C\u00e2mara Municipal, o vereador Alexandre Aleluia (DEM) critica o texto inicial da mat\u00e9ria. Dessa forma, h\u00e1 d\u00favidas sobre a cara que o projeto ter\u00e1 ao final da tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo. Uma das san\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas enviadas pela Prefeitura limitava um n\u00famero de 7,2 mil motoristas por aplicativo de transporte – mesma quantidade dos t\u00e1xis em circula\u00e7\u00e3o em Salvador. A exig\u00eancia caiu do projeto ainda na CCJ, na apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da vereadora Lorena Brand\u00e3o (PSC).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Aleluia conversou com o ID126<\/strong> e comentou a impossibilidade de prever quando o texto dos aplicativos ser\u00e1 votado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u201cO projeto dos aplicativos caminha para ter um car\u00e1ter mais corporativista. Ap\u00f3s sair da CCJ, \u00e9 poss\u00edvel que o texto ganhe uma cara menos liberal do que a dada pela comiss\u00e3o. Afinal, o parlamento n\u00e3o \u00e9 uma linha industrial e compreende pessoas que pensam de forma completamente diferente\u201d, falou o vereador. O presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a \u00e9 autor de uma emenda que obriga o Aeroporto de Salvador e o Terminal Rodovi\u00e1rio a terem um ponto e embarque para passageiros de transporte particular. A sugest\u00e3o \u00e9 considerada positiva para os aplicativos. <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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Imagem mostra diferen\u00e7as entre projeto enviado pela prefeitura e projeto que saiu da CCJ | Foto: ID126<\/figcaption>\r\n<\/figure>\r\n<\/div>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ap\u00f3s passar pela CCJ, primeira parada ap\u00f3s a chegada do texto na Casa, o projeto ainda passar\u00e1 por outros colegiados Legislativos. At\u00e9 o fim do segundo semestre de 2019, quando Aleluia espera votar a proposta em plen\u00e1rio, a Lei do Uber ainda passar\u00e1 pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da de Transporte, Tr\u00e2nsito e Servi\u00e7os Municipais. Caso haja alguma sugest\u00e3o de emenda, haver\u00e1 mais uma parada na CCJ, que avaliar\u00e1 o teor constitucional da reda\u00e7\u00e3o final.

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Ilustra\u00e7\u00e3o das principais etapas de tramita\u00e7\u00e3o do projeto at\u00e9 est\u00e1gio atual| Foto: ID126<\/figcaption>\r\n<\/figure>\r\n<\/div>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u201cParticipo da Comiss\u00e3o de Transportes e avalio que os membros t\u00eam uma vis\u00e3o bem diferente do que tem a maior parte da CCJ\u201d, antecipou Aleluia sobre uma nova rigidez que pode ser dada ao projeto de lei no colegiado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ele espera que at\u00e9 o segundo semestre a Casa consiga votar a regulamenta\u00e7\u00e3o em sua fase final. \u201cO prazo regimental seria de mais 35 dias ap\u00f3s a sa\u00edda da CCJ, mas n\u00e3o acredito nesse prazo. O projeto n\u00e3o tramita em regime de urg\u00eancia e na \u00faltima reuni\u00e3o de l\u00edderes, alguns vereadores citaram que s\u00f3 votar\u00e3o o texto se um outro projeto favor\u00e1vel aos taxistas chegar da Prefeitura\u201d, defendeu o vereador. <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Sem nenhuma sinaliza\u00e7\u00e3o de que um projeto favor\u00e1vel aos taxistas pode chegar do Pal\u00e1cio Thom\u00e9 de Souza \u00e0 C\u00e2mara, vereadores que n\u00e3o desejam acumular desafetos entre motoristas de t\u00e1xi ainda podem atrasar a tramita\u00e7\u00e3o da Lei do Uber. <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Na pr\u00e1tica, o que se pede \u00e9 que a Prefeitura envie uma s\u00e9rie de al\u00edvios fiscais para que taxistas consigam competir com os pre\u00e7os mais baixos praticados pelos aplicativos. A gest\u00e3o de ACM Neto (DEM), no entanto, aposta em um novo aplicativo para taxistas da capital com descontos de 20% durante a semana de lan\u00e7amento. A proposta \u00e9, dessa maneira, equilibrar a concorr\u00eancia com o transporte particular sem diminuir a arrecada\u00e7\u00e3o da Prefeitura.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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Gr\u00e1fico mostra diferen\u00e7a nos pre\u00e7os entre Uber e T\u00e1xi com 20% de desconto\u00a0com percurso de partida e chegada | Foto: ID126<\/figcaption>\r\n<\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n

Mesmo com prazos de tramita\u00e7\u00e3o incertos, nos bastidores n\u00e3o h\u00e1 um vereador que n\u00e3o acredite na aprova\u00e7\u00e3o da Lei do Uber na CMS. Um dos eleitos que representa a classe de taxistas, Alfredo Mangueira (MDB), n\u00e3o s\u00f3 aposta na aprova\u00e7\u00e3o do texto como tamb\u00e9m em uma debandada dos aplicativos quando a Prefeitura passar a cobrar imposto das empresas com a regulamenta\u00e7\u00e3o. A estipula\u00e7\u00e3o de imposto para Uber, 99 Pop e outras companhias \u00e9 algo que n\u00e3o deve ser retirado da mat\u00e9ria at\u00e9 o final do processo. <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u201cSou favor\u00e1vel aos aplicativos [de transporte particular], mas essas empresas n\u00e3o querem reclama\u00e7\u00f5es\u201d, falou Mangueira ao Bahia Not\u00edcias ap\u00f3s reuni\u00e3o da CCJ que aprovou o primeiro relat\u00f3rio do texto. \u201cQuando os aplicativos come\u00e7arem a pagar imposto, v\u00e3o embora. S\u00f3 ficam onde n\u00e3o pagam\u201d, falou o peemedebista que aprovou a mat\u00e9ria, mas rejeitou a inclus\u00e3o das novas emendas do relat\u00f3rio da vereadora Lorena Brand\u00e3o. \u201cO projeto do prefeito est\u00e1 mais embasado. Fico com o projeto conforme o original\u201d, completou o edil. O ID126 tentou contato novamente com o vereador, mas n\u00e3o obteve resposta. Veja como votou cada membro da CCJ:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Sobre todo o imbr\u00f3glio que a envolve, a Uber emitiu uma nota afirmando que acompanha a tramita\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara Municipal de Salvador e espera uma reda\u00e7\u00e3o final moderna e que acompanhe outras semelhantes aprovadas em outros estados brasileiros. Confira a nota na \u00edntegra:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u201cO relat\u00f3rio da vereadora Lorena Brand\u00e3o aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara representa um avan\u00e7o positivo na regula\u00e7\u00e3o dos aplicativos de mobilidade, como o Uber, em Salvador. O parecer \u00e9 equilibrado e est\u00e1 alinhado com as regula\u00e7\u00f5es mais modernas aprovadas recentemente em outras capitais brasileiras. A Uber vai continuar acompanhando de perto as discuss\u00f5es sobre essa nova lei e segue \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico para discutir como \u00e9 poss\u00edvel usar a tecnologia para o bem da cidade\u201d<\/em>, diz o pronunciamento da empresa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Lei municipal x lei federal<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Em meio \u00e0 inc\u00f3gnita da regulamenta\u00e7\u00e3o dos aplicativos em Salvador, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu no dia 9 de maio que os munic\u00edpios n\u00e3o podem contrariar a lei federal que regulamenta os servi\u00e7os de motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Em mar\u00e7o de 2018, a Lei n\u00ba 13.640 regulamentou a atividade e definiu que o motorista desses aplicativos deve possuir uma vers\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o na categoria B ou superior, que informe que exerce atividade remunerada.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A recente decis\u00e3o do STF estabelece que qualquer proibi\u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o aos aplicativos \u00e9 inconstitucional. As decis\u00f5es foram tomadas depois do encerramento do julgamento sobre a legalidade dos servi\u00e7os de aplicativo. A corte resolveu, por unanimidade, que os munic\u00edpios podem fiscalizar o servi\u00e7o, mas n\u00e3o podem proibir a circula\u00e7\u00e3o dos motoristas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

“No exerc\u00edcio de sua compet\u00eancia para regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do transporte privado individual de passageiros, os munic\u00edpios e o Distrito Federal n\u00e3o podem contrariar os par\u00e2metros fixados pelo legislador federal e Constitui\u00e7\u00e3o Federal”<\/em>, decidiu o STF, segundo a Ag\u00eancia Brasil.
\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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    Relatora da Lei do Uber na CCJ, Lorena Brand\u00e3o (PSC) foi a respons\u00e1vel\u00a0
    pelas principais mudan\u00e7as no texto original da prefeitura de Salvador | Foto: CMS<\/figcaption>\r\n<\/figure>\r\n<\/li>\r\n
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    Presidente da CCJ, Alexandre Aleluia (DEM) votou a favor do relat\u00f3rio de Lorena Brand\u00e3o (PSC) e apresentou emenda que obriga o Aeroporto de Salvador e o Terminal Rodovi\u00e1rio a terem ponto de embarque para passageiros de aplicativos | Foto: CMS<\/figcaption>\r\n<\/figure>\r\n<\/li>\r\n
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    Duda Sanches (DEM) votou pela aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de Lorena Brand\u00e3o (PSC) | Foto: Informa1<\/figcaption>\r\n<\/figure>\r\n<\/li>\r\n
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    Marcelle Moraes (Sem Partido) votou pela aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de Lorena Brand\u00e3o (PSC) | Foto: CMS<\/figcaption>\r\n<\/figure>\r\n<\/li>\r\n
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    Alfredo Mangueira (MDB) aprovou a mat\u00e9ria, mas rejeitou a inclus\u00e3o de novas emendas | Foto: Bahia Econ\u00f4mica<\/figcaption>\r\n<\/figure>\r\n<\/li>\r\n
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    \u00a0Aladilce Souza (PCdoB) apresentou ressalvas ao relat\u00f3rio de Lorena Brand\u00e3o (PSC), que foram acompanhadas pelo vereador Su\u00edca (PT)<\/figcaption>\r\n<\/figure>\r\n<\/li>\r\n<\/ul>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Chegou aqui agora? Clique e veja thread no Twitter do ID126 que mostra trajet\u00f3ria da Lei do Uber no Legislativo Ap\u00f3s oito meses desde que foi enviado pela Prefeitura de Salvador \u00e0 C\u00e2mara Municipal (CMS), o Projeto de Lei que pretende regulamentar o transporte particular por aplicativos na capital baiana come\u00e7ou a andar. Apesar de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":36293,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2923],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t