{"id":39918,"date":"2022-12-14T09:46:47","date_gmt":"2022-12-14T12:46:47","guid":{"rendered":"https:\/\/id126ufba.com.br\/?p=39918"},"modified":"2022-12-14T09:46:50","modified_gmt":"2022-12-14T12:46:50","slug":"me-chame-pelo-meu-nome%ef%bf%bc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/id126ufba.com.br\/memoria\/me-chame-pelo-meu-nome%ef%bf%bc\/","title":{"rendered":"\u201cMe chame pelo meu nome\u201d\ufffc"},"content":{"rendered":"\n

As emo\u00e7\u00f5es e obst\u00e1culos vividos por pessoas trans e travestis para realizar a retifica\u00e7\u00e3o do registro civil em Salvador<\/h3>\n\n\n\n
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O nome \u00e9 parte fundamental da identidade. \u00c9 como nos reconhecemos, identificamos, apresentamos e at\u00e9 como oficializamos documentos. Para pessoas cisg\u00eanero (aquelas que se identificam com o g\u00eanero atribu\u00eddo ao nascimento) e heterossexuais, o nome pr\u00f3prio pode ser simplesmente um vocativo. No entanto, para pessoas transexuais, trang\u00eaneros, travestis e intersexo, serem chamadas pelo nome se torna um ato pol\u00edtico e de respeito. O que consta no registro geral (RG) nem sempre representa quem elas realmente s\u00e3o. Apesar dos avan\u00e7os importantes no tocante \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o no registro civil, ainda existem dificuldades consider\u00e1veis enfrentadas por pessoas trans, travestis e intersexo. <\/p>\n\n\n\n

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o atual Registro Geral (RG), tem gerado preocupa\u00e7\u00f5es e cr\u00edticas entre a comunidade LGBTQIAP+. O documento, v\u00e1lido desde agosto deste ano, apresenta o nome de registro (\u201cnome morto\u201d) acima do nome social e a obrigatoriedade do campo \u201csexo\u201d, medida apontada como um retrocesso pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays L\u00e9sbicas e Transexuais (ABGLT), que movem uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica para questionar esses pontos e pedir a revis\u00e3o do decreto que instituiu o documento. Segundo as entidades, o novo documento abre \u201cmargens para viol\u00eancias diversas, humilha\u00e7\u00f5es e tratamentos degradantes devido \u00e0 cultura de \u00f3dio transf\u00f3bico que existe no Brasil”.<\/p>\n\n\n\n

A \u201cNova Identidade\u201d afetaria, principalmente, as pessoas que ainda n\u00e3o passaram pela transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero ou realizaram o processo de retifica\u00e7\u00e3o de registro civil. Diferente da ado\u00e7\u00e3o do nome social, que pode ser adicionado \u00e0 carteira de identidade, a retifica\u00e7\u00e3o permite a altera\u00e7\u00e3o do nome e do g\u00eanero de forma definitiva em todos os documentos e substitui o nome registrado na Certid\u00e3o de Nascimento. O procedimento \u00e9 assegurado a todas as pessoas com 18 anos ou mais. Menores de idade, mesmo que tenham a autoriza\u00e7\u00e3o dos pais, devem fazer a retifica\u00e7\u00e3o por meio de processo judicial. <\/p>\n\n\n\n

Desde 2018, ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF e o Provimento 73<\/a>, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o processo retificativo passou a ser administrativo, podendo ser realizado em cart\u00f3rios, sem a necessidade de a\u00e7\u00e3o judicial. Ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de retifica\u00e7\u00f5es de nome nos cart\u00f3rios baianos saltou de 10, em 2018, para 147 em 2022, de acordo com dados da Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA). <\/p>\n\n\n\n

A Defensoria P\u00fablica (DPE) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPBA) estaduais, em parceria com institutos sociais, t\u00eam realizado mutir\u00f5es em Salvador para facilitar e acessibilizar o processo de retifica\u00e7\u00e3o, que demanda recursos financeiros e documenta\u00e7\u00e3o. A promotora de Justi\u00e7a, Marcia Teixeira, titular da primeira promotoria especializada na defesa da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ do Brasil, em 2021, informa que foram realizados mais de 200 atendimentos nos mutir\u00f5es, e neste ano, foram mais de 80 pessoas atendidas.<\/p>\n\n\n

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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ MPBA<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

O processo de retifica\u00e7\u00e3o de registro civil \u00e9 considerado um marco imprescind\u00edvel na luta pelo direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. \u201c\u00c9 fundamental que a pessoa tenha acesso aos seus direitos, tenha sua identidade reconhecida e seja tratada de acordo com a forma a qual se identifica. Para o Direito, isso \u00e9 respeitar a diversidade, as diferen\u00e7as, e, acima de tudo, a dignidade da pessoa humana. \u00c9 um avan\u00e7o nos direitos humanos e, n\u00f3s, como Institui\u00e7\u00e3o, temos que trabalhar, cada vez mais, para garantir que esse direito n\u00e3o fique apenas no papel e seja adotado na pr\u00e1tica\u201d, afirma L\u00edvia Almeida, Coordenadora da Defensoria Especializada de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos Humanos e Itinerante da Bahia.<\/p>\n\n\n\n

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Dificuldades e desafios<\/h3>\n\n\n\n

Apesar dos avan\u00e7os e suporte dos \u00f3rg\u00e3os, quem deseja fazer a retifica\u00e7\u00e3o ainda encontra dificuldades no processo. Segundo o \u201cDiagn\u00f3stico sobre o acesso \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o de nome e g\u00eanero de travestis e demais pessoas trans no Brasil\u201d, produzido pela ANTRA, 76,2% das pessoas que realizaram a retifica\u00e7\u00e3o consideram que as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o acess\u00edveis. Quanto ao grau de dificuldade, 44,7% consideraram muito complexo e 27,7% complexo.<\/p>\n\n\n\n

Entre os principais motivos para n\u00e3o efetivar o direito \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o, foram apontados \u2013 em primeiro lugar \u2013 o excesso de burocracia, indicado por 55,2% dos entrevistados; o alto custo (53,2%); a falta de informa\u00e7\u00f5es (50%); a transfobia institucional (25,3%); a n\u00e3o isen\u00e7\u00e3o das taxas (23,6%) e a falta de toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria (23,4%).<\/p>\n\n\n

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Gr\u00e1fico elaborado com os dados do \u201cDiagn\u00f3stico sobre o acesso \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o de nome e g\u00eanero de travestis e demais pessoas trans no Brasil\u201d, produzido pela ANTRA.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

A estudante Fel\u00edcia Freitas, de 19 anos, indicou o deslocamento e a demora para a efetiva\u00e7\u00e3o do processo como complicadores da retifica\u00e7\u00e3o. Fel\u00edcia, que realizou o procedimento em 2021, durante o mutir\u00e3o da \u2018Semana da Inclus\u00e3o\u2019 no Shopping da Bahia, estava desempregada na \u00e9poca e precisou pedir o dinheiro emprestado para o deslocamento de Cama\u00e7ari a Salvador. Segundo a estudante, fazer a retifica\u00e7\u00e3o em sua cidade seria muito mais burocr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento ainda demorou mais do que o esperado. \u201cO que era pra acontecer em dois, tr\u00eas meses, levou um ano. Fiz o requerimento em outubro de 2021 e s\u00f3 recebi minha certid\u00e3o no final de outubro deste ano. Durante todo esse tempo, passei por diversas situa\u00e7\u00f5es constrangedoras em rela\u00e7\u00e3o aos documentos, meu nome civil e meu nome social\u201d, conta Fel\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

Para Isabele Valentim, a principal dificuldade encontrada foi a falta de informa\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es. A recepcionista, de 27 anos, j\u00e1 havia recebido orienta\u00e7\u00f5es de colegas que fizeram a retifica\u00e7\u00e3o, mas, ao tentar realizar o processo no munic\u00edpio de Lauro de Freitas, foi informada de que n\u00e3o poderia retificar seu registro civil por inadimpl\u00eancia. Ap\u00f3s a negativa, Isabele conseguiu efetivar o procedimento atrav\u00e9s de mutir\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O gestor p\u00fablico Lucca Barbosa, 29 anos, realizou a retifica\u00e7\u00e3o em 2018, primeiro ano ap\u00f3s o processo ser viabilizado por via administrativa. Segundo Lucca, no cart\u00f3rio de Salvador, os servidores foram sol\u00edcitos e fizeram com que se sentisse acolhido, mas a receptividade n\u00e3o foi a mesma no cart\u00f3rio onde estava seu registro de nascimento, no Paran\u00e1. O principal problema, para Lucca, foi a desatualiza\u00e7\u00e3o dos servidores, que lhe informaram equivocadamente que ainda seria necess\u00e1rio ajuizar uma a\u00e7\u00e3o judicial para que seu registro fosse retificado. A retifica\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi reconhecida em seu local de trabalho ap\u00f3s um ano. <\/p>\n\n\n\n

A promotora de Justi\u00e7a Marcia Teixeira aponta que fatores pr\u00e1ticos podem dificultar o procedimento, como as restri\u00e7\u00f5es nos hor\u00e1rios de funcionamento dos cart\u00f3rios e a aus\u00eancia de previs\u00e3o legal para que pessoas hipossuficientes tenham acesso ao RG de forma gratuita, documento essencial para a retifica\u00e7\u00e3o. Segundo a promotora, al\u00e9m da barreira financeira, que se manifesta desde a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos (para realizar a retifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a certid\u00e3o dos tabelionatos de protestos da cidade onde a pessoa vive, no valor de R$ 20,00 cada, em Salvador, s\u00e3o quatro tabelionatos, totalizando R$ 80 reais) at\u00e9 o valor do transporte, ainda h\u00e1 a falta de acesso aos meios digitais de orienta\u00e7\u00e3o, o medo da exposi\u00e7\u00e3o e a apreens\u00e3o de ser v\u00edtima de lgbtfobia.<\/p>\n\n\n\n

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Mudan\u00e7a de nome, mudan\u00e7a de vida<\/h3>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a de nome e g\u00eanero no registro civil representa uma mudan\u00e7a de vida para pessoas trans, travestis e n\u00e3o-binaries. O processo garante que o indiv\u00edduo tenha sua identidade reconhecida e evita situa\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias. \u201c\u00c9 de uma agressividade enorme estar numa consulta m\u00e9dica, numa entrevista de emprego, com seu nome e o seu documento acusar outro. \u00c9 muito sofrimento, \u00e9 dif\u00edcil transitar seus corpos na cidade, dif\u00edcil conseguir um emprego. Na escola, sofre bullying, em casa, sofre viol\u00eancia. Ent\u00e3o, existem milhares de obst\u00e1culos para viver nesse mundo cheio de discrimina\u00e7\u00e3o, preconceito e inacessibilidade \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, destaca a promotora Marcia Teixeira, que coordena os mutir\u00f5es de retifica\u00e7\u00e3o em Salvador.<\/p>\n\n\n\n

O processo representa um renascimento, nas palavras da promotora, que afirma ser muito emocionante testemunhar o momento em que uma pessoa obt\u00e9m a confirma\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a do nome: \u201cDesde a comemora\u00e7\u00e3o ao chorar, pular, gritar, at\u00e9 fazer fogueira para queimar o antigo registro, \u00e9 uma emo\u00e7\u00e3o muito grande, pois aquele \u00e9 um desejo de sempre, desde que n\u00e3o se via da forma com que foi designado durante a vida\u201d, complementa a promotora.<\/p>\n\n\n\n

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A mudan\u00e7a de nome se refletiu na rela\u00e7\u00e3o com a fam\u00edlia de Isabele, que passou a reconhecer seu g\u00eanero ap\u00f3s a retifica\u00e7\u00e3o. \u201cDepois que eu retifiquei meu nome, e que todos os meus documentos passaram a ter meu nome, Isabele Valentina dos Santos, a minha fam\u00edlia come\u00e7ou a me respeitar. Eles come\u00e7aram a me chamar pelo meu nome, o que antes n\u00e3o faziam. Ent\u00e3o essa \u00e9 uma grande vit\u00f3ria pra mim. A minha fam\u00edlia me reconhece como mulher e me reconhece como Isabele\u201d, conta a recepcionista.<\/p>\n\n\n\n