{"id":40629,"date":"2023-10-04T10:29:57","date_gmt":"2023-10-04T13:29:57","guid":{"rendered":"https:\/\/id126ufba.com.br\/?p=40629"},"modified":"2023-10-04T11:47:54","modified_gmt":"2023-10-04T14:47:54","slug":"licenca-menstrual-na-camara-de-salvador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/id126ufba.com.br\/memoria\/licenca-menstrual-na-camara-de-salvador\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a Menstrual para servidores p\u00fablicos encontra resist\u00eancia na C\u00e2mara de Salvador"},"content":{"rendered":"\n

Projeto de lei da vereadora Laina do PSOL prop\u00f5e licen\u00e7a de at\u00e9 3 dias para servidores p\u00fablicos no per\u00edodo menstrual. PL foi rejeitado e agora tramita como indica\u00e7\u00e3o ao prefeito.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Apresentado em janeiro deste ano \u00e0 C\u00e2mara dos Vereadores de Salvador, o projeto de lei 271\/2022<\/a> foi rejeitado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Em mar\u00e7o, a proposta se tornou um projeto de indica\u00e7\u00e3o que segue aguardando resposta do prefeito Bruno Reis. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse debate de menstrua\u00e7\u00e3o sempre foi muito forte na minha vida. Quando mulheres negras entram na pol\u00edtica, n\u00f3s trazemos muito da nossa trajet\u00f3ria, da nossa viv\u00eancia, para fazermos pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, afirma Laina Cris\u00f3stomo, covereadora eleita pelo mandado coletivo Pretas por Salvador.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O projeto inclui pessoas trans e mulheres, baseado em pesquisas cient\u00edficas que comprovam a queda da produtividade no per\u00edodo menstrual. Para ter direito \u00e1 licen\u00e7a seria necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico comprovando sintomas incapacitantes, como c\u00f3lica menstrual, enjoo, cefaleia, diarreia etc.<\/p>\n\n\n\n

Com a justificativa de que n\u00e3o seria compet\u00eancia da c\u00e2mara dos vereadores legislar sobre os servidores p\u00fablicos, o projeto de lei foi rejeitado. O relator respons\u00e1vel J\u00falio Santos justifica que a concess\u00e3o da licen\u00e7a neste caso, compete ao executivo, uma vez que se trata de servidores p\u00fablicos municipais. O aumento de despesas para o munic\u00edpio de Salvador tamb\u00e9m foi um argumento do relator.<\/p>\n\n\n\n

A vereadora ativista dos direitos das mulheres e da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+ afirma que foi um caso de \u201cdois pesos, duas medidas\u201d e de \u201cresist\u00eancia velada\u201d. Laina explica que a maioria dos projetos na C\u00e2mara Municipal, sobretudo aqueles direcionados para a popula\u00e7\u00e3o negra, LGBTQIAPN+ e mulheres t\u00eam os seus recursos negados. Opositora ao governo atual, a covereadora do Psol enfrenta dificuldades em ter pautas acolhidas ou at\u00e9 mesmo emendas em projetos de colegas. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO que n\u00f3s estamos querendo falar \u00e9: quando voc\u00ea garante que essa pessoa seja acolhida no momento de dificuldade, voc\u00ea est\u00e1 respeitando o seu servidor. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 sobre produtividade, \u00e9 sobre ser acolhida e amparada nesse processo\u201d, explica a vereadora.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

Com o PL rejeitado, a vereadora optou por um projeto de indica\u00e7\u00e3o (PIN), j\u00e1 que os tr\u00e2mites s\u00e3o mais simples. O projeto de indica\u00e7\u00e3o \u00e9  muito utilizado pelos vereadores para demandas que n\u00e3o necessitam da elabora\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica. <\/p>\n\n\n

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Vereadora Laina Cris\u00f3stomo na C\u00e2mara de Vereadores de Salvador. Cr\u00e9ditos: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Redes Sociais. <\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

\u201cAo Exmo. Sr. Prefeito, que crie a Licen\u00e7a Menstrual, que concede at\u00e9 tr\u00eas dias de repouso para pessoas que menstruam e trabalham no servi\u00e7o p\u00fablico do Munic\u00edpio de Salvador, durante o per\u00edodo menstrual\u201d consta no texto do dia 29 de mar\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com um estudo publicado na revista m\u00e9dica BMJ Journals em 2019, 81% das mulheres entrevistadas declararam serem menos produtivas devido aos sintomas do per\u00edodo menstrual, como c\u00f3licas, fluxo muito intenso de sangue e oscila\u00e7\u00f5es de humor.<\/p>\n\n\n\n

Baseada no projeto de Laina, na \u00faltima quarta-feira (27), a Assembleia Legislativa do Estado do Par\u00e1 (Alepa) aprovou por unanimidade um projeto de lei que garante licen\u00e7a menstrual de tr\u00eas dias <\/a>no servi\u00e7o p\u00fablico estadual \u00e0s mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.<\/p>\n\n\n\n

Internacionalmente, na Espanha, a licen\u00e7a menstrual remunerada foi aprovada em fevereiro deste ano, tornando o primeiro pa\u00eds ocidental a garantir este direito.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong> da Licen\u00e7a Menstrual<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O PIN est\u00e1 tramitando na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e, garantida a constitucionalidade, dever\u00e1 ser analisado pelo prefeito Bruno Reis. A vereadora n\u00e3o se diz otimista, mas pretende buscar di\u00e1logos para dar visibilidade \u00e0 quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o tem previs\u00e3o, estamos fazendo movimenta\u00e7\u00f5es. O projeto de indica\u00e7\u00e3o vai para a CCJ, caso validem ou n\u00e3o, vai para o plen\u00e1rio. O projeto de indica\u00e7\u00e3o n\u00e3o obriga a realiza\u00e7\u00e3o do prefeito, mas orienta\u201d, explica Laina. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O projeto de lei \u00e9 uma proposta para cria\u00e7\u00e3o de leis e passa por processos burocr\u00e1ticos distintos do projeto de indica\u00e7\u00e3o. Para que o texto do projeto de lei seja aprovado \u00e9 necess\u00e1rio ser debatido e aprovado pelo Poder Legislativo e submetido ao chefe do Poder Executivo. O projeto de indica\u00e7\u00e3o, por sua vez, \u00e9 um instrumento legislativo cuja finalidade \u00e9 sugerir que outro \u00f3rg\u00e3o tome as provid\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA gente tem tentado pensar em estrat\u00e9gias inclusive de dialogar com algumas secretarias no munic\u00edpio, a proposta \u00e9 sensibilizar para conquistar, a gente tem constru\u00eddo rela\u00e7\u00f5es de muita verdade com a secretaria do governo\u201d, completa a vereadora.<\/p>

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