Vereadores e movimentos sociais denunciam construção de torres na Praia do Buracão 

- 04/10/2023

Atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano possui brechas e permite construções que prejudicam a comunidade local

Uma construção na Praia de Buracão, no Rio Vermelho, tem causado revolta na comunidade local e frequentadores da praia: três torres de 18 andares que causariam grandes impactos ambientais. O grupo SOS Praia de Buracão, juntamente com a vereadora Marta Rodrigues (PT) pressionam a prefeitura para elaborar um novo plano diretor. A incorporadora responsável pela obra é a Novonor, antiga Odebrecht.

O PDDU, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, é um projeto de cidade no que tange aos seus aspectos físico-territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal. O plano deve estar voltado ao desenvolvimento do Município, com a ordenação do uso e ocupação do solo, seu parcelamento, o disciplinamento das edificações. Também inclui medidas de atendimento das necessidades de educação, saúde e higiene, habitação e transporte, principalmente para a população de baixa renda. O PDDU é proposto pelo Município e aprovado na Câmara Municipal.

Obras comprometem a preservação do meio ambiente – Foto: Bahia Economia

Embora haja padrões a serem seguidos, é possível que grandes empreiteiras e construtoras encontrem brechas que burlam as regras. Uma delas é a Lei do Solo Criado (art. 111), que prevê a liberação de construções acima do gabarito mediante ao pagamento de uma taxa para a Prefeitura de Salvador. A concessão foi criada para atender a obras em locais menos povoados e afastados de maiores concentrações na cidade, mas acabou se tornando uma brecha para que grandes empreendimentos como as três torres na praia de Buracão. 

Existe na Câmara Municipal uma comissão formada por vereadores de oposição que denunciam a política de expansão imobiliária irregular da Prefeitura de Salvador. “Não podemos deixar a cidade à mercê dessa política. A Prefeitura está passando a boiada. O PDDU, o Estatuto da Cidade estão sendo atropelados.” Denuncia a vereadora Marta Rodrigues (PT), que lista providências já adotadas.

“Já entramos em contato e fizemos a denúncia nas instâncias do Governo Federal, como IBAMA e Patrimônio Público Federal, que têm ingerência neste tipo de questão. Também estamos encaminhando ofício aos Ministérios Público Federal e Estadual.”

Outras capitais que permitiram grandes construções na orla marítima pagam um alto preço pelas obras. Em Recife, a principal praia da cidade, Boa Viagem, é cercada por um corredor de prédios à beira mar. A sombra dos edifícios cobre as areias da praia já no meio da tarde e o vento vindo do oceano é barrado. 

Grupo SOS Praia de Buracão se manifesta na Plenária Cosme de Farias, Câmara de Salvador – Foto: Reprodução

A organização SOS Praia de Buracão une moradores e ambientalistas em prol das causas ambientais e, principalmente, contra a construção dos prédios próximo à faixa de areia da praia. Desde a divulgação da obra que ultrapassou o gabarito do PDDU, o grupo se mobiliza em ações, manifestações e militância na tentativa de impedir que os prédios sejam construídos. 

O SOS Buracão exige a votação e revisão do Plano, mas Daniel explica a falta de interesse da prefeitura. “A prefeitura conjuntamente com vereadores de situação a favor do governo estão postergando essa revisão pela questão de ano que vem ser ano de eleição. É importante dizer que o orçamento necessário pra revisão do PDDU ja está aprovado e que a verba será liberada ano que vem.” O grupo afirma que a prefeitura não trata do assunto com transparência, pois não divulgou e negou o acesso ao Projeto arquitetônico em questão.

“O grupo SOS Buracão não é contrária à construção e ao desenvolvimento, desde que seja sustentável e permita a participação popular. Não é uma questão de normas, regras de mercado, leis, orientação política, e sim uma questão de bom senso. Quem é a favor de três torres que só privilegia poucos na sociedade em detrimento do arrasamento da paisagem local? Isso é progresso?” pontua Daniel Passos, artista visual e membro da organização.

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