Vereadores novatos apresentam mais projetos que os reeleitos na Câmara de Salvador

Luísa Ximendes e Patrick Levi - 04/10/2023

Confira os dados sobre a atuação dos parlamentares desde 2021.

Levantamento sobre atividades na Câmara Municipal de Salvador entre os anos de 2021 e 2023 aponta que, embora os “vereadores de carreira” tenham mais estabilidade na Casa legislativa, eles são menos produtivos que os demais. A exemplo disso, o Partido Social Democrata (PSD), legenda mais inativa, é responsável apenas por 0,4% do total de propostas e seu representante está no terceiro mandato consecutivo.

Além disso, desde a saída de Geraldo Júnior, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), para o cargo de vice-governador do estado, o partido não apresentou nenhum projeto. Já o Partido Verde (PV) tem a maior produtividade, com média de 92 propostas por parlamentar nos últimos três anos.

O estudo considera Projetos de Lei (PLE), Projetos de Lei Complementar (PLC), Projetos de Emenda a LOM (PEL) e Projetos de Decreto Legislativo (PDL), por serem os principais mecanismos do legislativo municipal na criação de leis (confira o glossário ao final da matéria). Não foram incluídos nas estatísticas moções, requerimentos internos e de ordem pública e Propostas de Indicação.

Infográfico 1: Parlamentares por legenda

Novos mandatos incentivam mais propostas

Apesar de ocuparem a mesma quantidade de cadeiras, os suplentes e novatos da Câmara superam os reeleitos em número de propostas. Juntos, são responsáveis por 550 (60,2%), do total de 914 projetos apresentados desde o início dessa legislatura. Enquanto 364 (39,8%) são de autoria daqueles que têm mais estabilidade no cargo.

Para o especialista em Ciência Política, Danilo Uzeda, a produtividade dos novos edis pode ser vista como uma resposta às suas bases diante da conquista inédita no parlamento. “Há inegável estímulo para o novato apresentar um conjunto de projetos de demanda da sua base eleitoral, que levou a sua eleição como novidade. Enquanto o parlamentar em mandato consecutivo não necessariamente é menos produtivo, mas pode ter uma outra estratégia de apresentar projetos ou de fazer composição para aprovação dos seus projetos”, explica Uzeda.

Na última eleição, o total de parlamentares reeleitos foi 26, mas dois desses não puderam dar seguimento ao mandato. É o caso dos vereadores Irmão Lázaro (PL) e Daniel Rios (Patriotas), que faleceram no início de 2021. Foram considerados, portanto, apenas 24 reelegidos. Como “novatos” foram classificados tanto aqueles em seu primeiro mandato quanto políticos de carreira, mas que não ocupavam cargo na legislatura anterior. Estes constituíram a minoria de 17. Entre suplentes que assumiram desde o início da legislatura e aqueles que supriram a ausência de parlamentares afastados, foram contados o total de 7.

Infográfico 2: Produtividade dos partidos

Cadeira garantida?

O Partido Social Democrático (PSD) está em último lugar em produtividade, com 4 projetos apresentados desde 2021. Naquele ano, o vereador Edvaldo Brito, único representante da legenda, iniciou seu terceiro mandato consecutivo na Câmara.

A reeleição de parlamentares que prestam pouco serviço aos cidadãos parece contraditória. Mas a estabilidade desses políticos pode ser justificada por diversos fatores. De acordo com Uzeda, a criação de vínculos dos edis — seja por clientelismo, compadrio, promessas de ganho político ou negociações mais justas — podem favorecê-los durante as eleições. “Um parlamentar pertence a grupos de interesse, grupos de pressão, movimentos políticos ou grupos econômicos que bancam e financiam suas campanhas. Portanto, tem a possibilidade de se manter na política por muitos mandatos, não necessariamente por sua produtividade em termos de projetos, mas em termos de articulação política. Ainda que pareça simples de se observar, na prática é um arranjo institucional bastante formulado”.

O baixo número de projetos demonstra pouca eficiência na função legislativa, inerente ao mandato de um vereador. Durante o levantamento, no entanto, outro tipo de proposta se destacou na atuação de Brito pela discrepância dos números em comparação a outros eleitos e a seu próprio desempenho no que se refere a proposições. Ao longo do seu atual mandato, apresentou o total de 47 Requerimentos de Utilidade Pública, mais que o triplo do segundo colocado Téo Senna (PSDB), com 15. Um RUP é uma solicitação de reconhecimento de instituições sem fins lucrativos — como entidades, fundações e associações civis — como prestadoras de serviços à sociedade. O Título de Utilidade Pública também é necessário para que essas instituições possam receber recursos públicos.

Mandato mais eficiente

A pesquisa constatou que o PV é o partido mais atuante da Casa. O estreante André Fraga foi autor de 92 propostas no período de análise. O que torna o partido o primeiro em apresentação de projetos por vereador e o terceiro em números gerais, com apenas 1 parlamentar — atrás de Progressistas (131), com 6, e PT (94), com 5. Uma observação para o fato de que 64% dos projetos de Fraga são sugestões de alterações de nomes de ruas.

Todos os dados da foram baseados no canal de Transparência da Câmara de Vereadores de Salvador. Confira aqui.

Glossário
Projetos de Lei: ato pelo qual se propõe ao Legislativo a criação de uma lei. Seu instrumento é o projeto a ser submetido à apreciação do Plenário. A iniciativa pode ser geral ou reservada. Ver mais.
Projeto de Lei Complementar (PLC): modelos de proposições realizadas pelos vereadores que visam complementar a Lei Orgânica do Município. Para a aprovação de uma lei complementar haverá necessidade dos votos da maioria absoluta dos Vereadores. Ver mais.
Projetos de Emenda a LOM (PEL): proposições realizadas pelos vereaadores, que visam complementar a Lei Orgânica do Município. Ver mais.
Projetos de Decreto Legislativo (PDL): O Projeto de Decreto Legislativo – PDL – é uma proposta elaborada por um vereador que se refere exclusivamente ao Poder Legislativo. Ver mais.
Moção: Proposição por meio da qual se manifesta apoio, pesar ou protesto em relação a acontecimentos de relevância pública ou social. Ver mais.
Propostas de Indicação (PIN): medidas que não competem à função do vereador e, portanto, são sugeridas pelos parlamentares aos poderes competentes. Ver mais.
Requerimento: é um documento utilizado para obter um bem, um direito, ou uma declaração de uma autoridade pública.

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