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Associações ou Sociedades Anônimas? Um dilema para o futebol brasileiro

Projeto de lei que transforma clubes de futebol em empresas ganha força na Câmara dos Deputados e reacende polêmicas entre agremiações e torcedores

Ellen Chaves, Fernando Franco e Welldon Peixoto, 
14 de outubro de 2019

Que o futebol é uma paixão nacional ninguém tem dúvidas. Mas foi um Projeto de Lei (PL 5082/2016) de autoria do ex-deputado federal Otávio Leite (PSDB/RJ) que colocou as discussões políticas em campo. A ideia de transformar as agremiações em “clubes-empresas” se tornou um dos temas mais discutidos entre os times brasileiros desde o início do ano. O PL, que atualmente se encontra na Câmara dos Deputados, divide opiniões entre aqueles que são favoráveis e desfavoráveis à proposta.

Dos 20 times do Brasileirão, 15 aprovavam o projeto que permite às agremiações esportivas tornarem-se clubes-empresas nos moldes de Sociedade Anônima (SA), é o que mostra uma matéria do Estadão. Uma alteração no PL que previa um modelo de cobrança obrigatória de impostos a todos para um de “isenção fiscal condicionada” fez com que Flamengo mudasse de posição e passasse a prestar apoio à nova versão do texto. Isso fez subir para 16 o número de clubes da Série A do Campeonato Brasileiro no grupo dos apoiadores.

A expectativa é que com a aprovação da proposta, clubes como o Botafogo (com dívidas na casa dos 707 milhões em 2018) possam melhorar sua condição financeira, com a possibilidade de atrair investidores nacionais e estrangeiros. O atual modelo de organização – Associações sem fins lucrativos – seria o motivo para que os investidores se sintam inseguros em colocar dinheiro nos times brasileiros. A transformação em S/A modificará o funcionamento e organização dos times, fazendo com que os clubes tenham proprietários ou acionistas, inclusive estrangeiros.

A possibilidade de transição do modelo de associações sem fins lucrativos para o modelo S/A prevista no projeto de lei tem sido anunciada como uma via facultada a cada agremiação. Na opinião de Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga, diretor jurídico do Vasco, a realidade é outra. “Apesar da lei estabelecer que é uma “faculdade” a adoção da modalidade clube-empresa, a própria lei diz que as associações são equiparadas às sociedades empresárias para fins de cumprimento das obrigações tributárias, o que tem causado bastante polêmica”, ressalta.

O diretor jurídico do Vasco, terceiro clube no ranking dos mais endividados (R$ 582 milhões) e que se posicionou favorável ao projeto de lei, defende que os clubes necessitam de segurança jurídica. Segundo Veiga, “os clubes sofrem com autuações milionárias de fiscais que cobram impostos que não são devidos à associações”, no que ele entende como falhas na “interpretação de dispositivos legais”. Ele aponta a criação de uma nova “Lei Geral do Desporto” como solução ideal para superar o quadro atual.

Tal fato gera prejuízo ao clube que tem que se defender judicialmente e muitas das vezes deixa de obter a certidão negativa de débitos

“Tal fato gera prejuízo ao clube que tem que se defender judicialmente e muitas das vezes deixa de obter a certidão negativa de débitos”, critica o diretor vascaíno. O projeto de lei já propõe algumas mudanças em relação aos casos de empresas não-desportivas, como diferenças de alíquotas, descontos e longos prazos de parcelamento de dívidas.

Profut

Em 2015, um programa de incentivo a refinanciamento de dívidas de clubes – o Profut – foi lançado pela então presidente Dilma Russeff, com a finalidade de facilitar a quitação de dívidas dos clubes com a União, mas os dados apontam para um aumento do endividamento – e não o contrário. Na visão de Veiga, o projeto de lei poderia abrir brechas para uma maior irresponsabilidade fiscal por parte dos clubes, –  o que coloca em questão sua efetividade em solucionar os problemas financeiros das agremiações.

Segundo reportagem de O GLOBO, as dívidas dos clubes em 2018 aumentaram em 8,7% em relação a 2017 (R$ 6,2 bilhões em cifras). As dívidas com o Estado seguiram a mesma tendência de aumento. Mesmo com o Profut, houve 6,4% de acréscimo no montante de débitos com a União. Apenas o Palmeiras e o Flamengo tiveram arrecadação superior aos demais.  O Botafogo aparece como o mais endividado (R$ 707 milhões). O Fluminense tem contas quase que impagáveis, mais que o dobro do seu faturamento (R$ 665 milhões de dívidas contra R$ 281 milhões de entradas).

Outro ponto que suscita questionamentos sobre o projeto é a relação com o torcedor. Nas associações, como já diz o nome, os torcedores são os sócios dos times. Será que a mudança de associação para empresa mudaria a relação de torcedor para cliente?

A lei tornaria o torcedor um cliente, o torcedor não é um cliente, existe o elemento emoção, paixão

Na opinião do conselheiro Franciel Cruz, eleito pela Frente Vitória Popular, essa relação seria afetada, “a lei tornaria o torcedor um cliente, o torcedor não é um cliente, existe o elemento emoção, paixão”, opina. Outra questão que afetaria diretamente, aponta o conselheiro, é a possibilidade do time falir, como qualquer empresa. No entendimento do conselheiro do rubronegro baiano, o caminho para evitar isso é ter um controle 
mais rígido no estatuto do clube. “Devemos debater mecanismos de cobrança: se a dívida do clube aumentar, ela (a empresa acionista) tem que responder por isso”, porém essa possibilidade se esbarra na falta de dispositivo legal, pois o clube-empresa assumirá todas as responsabilidades esportivas – como a exclusão do time de campeonatos que estiver disputando.

Vitória

O Vitória foi comprado pelo extinto Banco Excel na década de 1990 e passou se chamar Vitória S/A. Após cair para a terceira divisão, o clube voltou ao modelo de associação.

Segundo Franciel, grande parte dos R$ 162 milhões de dívidas do clube são oriundas da época do Vitória S/A, que já foram renegociadas pelo Profut (70%). O aumento do endividamento também é atribuido a passagem para a Série B, com a queda nas receitas. Um exemplo dessa redução no faturamento é com televisão (de R$ 49 milhões para R$ 6 milhões em 2019). “O que vai estourar um dia é a questão trabalhista, por conta das inúmeras rescisões feitas pelo Vitória”, prevê Cruz.

O conselheiro afirma que o presidente do Vitória, Paulo Carneiro, é favorável ao projeto, mas ele, particularmente, não apoia a adesão. Os principais motivos seriam a transformação do torcedor em cliente e a possibilidade de falência.

Bahia 

O Bahia, no final da década de 1990, também passou pela experiência com o Banco Opportunity. A parceria não durou muito tempo, com o clube descendo para Série C. Uma série de escândalos ainda tornou o banco alvo de investigações. O caminho foi retornar ao modelo associativo anterior.

O tricolor baiano é um dos 16 times que apoiam o projeto. O presidente Guilherme Bellintani, apesar disso, não considera a possibilidade de adesão em sua gestão. Para ele o projeto é importante por permitir que cada clube defina o seu próprio modelo de gestão. O motivo da recusa é a responsabilidade e a visão empresarial com que o time tem sido conduzido mesmo no modelo associativo. Em 2014, a agremiação acumulava uma dívida de R$223 milhões. Até 2018, as contas tinham sido reduzidas para R$182 milhões.

Ouça na íntegra o posicionamento do presidente do Bahia, Guilherme Bellintani, sobre o projeto.

Mas, e o que o torcedor? O que eles têm pensado a respeito da possibilidade dos times do coração se tornarem empresas?

Ouvimos Saulo Daniel e Silas Lopes, torcedores dos times baianos Bahia e Vitória. Eles lembraram da fase em que os times funcionaram como clubes-empresa na década de 90. E suas memórias não são nada agradáveis… 

Veja o vídeo na íntegra: