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Projeto de Indicação (PIN) prevê fim do limite de meias-passagens para estudantes de Salvador

Proposto pela vereadora Marta Rodrigues (PT), o principal motivo para a criação foi devido a extinção de determinadas linhas de ônibus da cidade que causaram a necessidade dos passageiros fazerem mais integração.

Apresentado por Marta em 29 de agosto de 2023, o PIN é fruto de um projeto de lei aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores, junto a mobilização da sociedade civil, porém vetado pelo prefeito: o projeto Quero Meus Créditos, exigia o fim do prazo de validade dos créditos do SalvadorCard. Dessa forma, todos usuários poderiam usufruir dos créditos colocados nos cartões quantas vezes no dia fosse preciso. Sem o apoio do gestor municipal, a vereadora então articulou-se em um projeto de indicação para o fim do limite das meias-passagens para os estudantes.

“Basta imaginar um estudante universitário, por exemplo, que precisa pegar dois ônibus para chegar à faculdade, dois pra ir ao estágio e três pra chegar em casa. Serão seis utilizações de meia passagem (o permitido diariamente) e uma terá que ser paga inteira”, afirmou a vereadora.

Inspiração para o projeto
A lei que permite aos estudantes de Salvador pagar metade do valor da passagem foi aprovada em 2013, após uma série de reivindicações por parte deste grupo, que até hoje representa uma parcela significativa dos usuários diários deste serviço. No entanto, ela foi criada diante de determinadas condições como esta do limite diário, tópico de discussão que, para Marta e corroborado por outros estudantes, é extremamente obsoleto para os dias atuais.

A vereadora complementa para como essa restrição da quantidade de uso diário atenta contra a mobilidade dos estudantes na sua rotina, na medida em que tem sido cada vez mais dificultada pela retirada de linhas precarizadas do transporte público municipal. Assim, para Marta, o projeto traz benefícios na rotina do estudante como trabalhador ou estagiário ao diminuir os custos. “Diante de uma passagem que já é cara, inclusive, uma das mais caras entre as capitais do Nordeste”, ressalta Marta.

Além de estudantes universitários, os de nível fundamental que têm direito a utilizar quatro meias passagens em um dia também seriam auxiliados. Dessa maneira, o objetivo da mobilização estudantil levado à câmara pela vereadora é ampliar e tornar acessível além da educação, a profissionalização e a cultura. O projeto já foi publicado no diário oficial do legislativo, mas ainda não foi votado em plenário. Só depois de aprovado, pode haver o encaminhamento formal da Câmara Municipal de Salvador (CMS) à prefeitura.