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Secretário Robinson Almeida explica as funções do Conselho de Comunicação

Em entrevista ao Impressão Digital 126, o novo secretário da Secom, Robinson Almeida, explica quais serão os desafios desta nova secretaria e como será a instalação do CECS-BA.

Por Cristiani Cardozo

Atendendo uma das reivindicações apresentadas na 1° Conferências Estadual de Comunicação, realizada pelo Governo do Estado da Bahia, em 2008, que exigia a criação de um órgão público para tratar dos assuntos vinculados ao setor de comunicação no estado, foram criados o Conselho Estadual de Comunicação Social da Bahia (CECS-BA) e a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom). Os principais desafios que o CECS-BA e a Secom, a partir da aprovação da lei que regulamenta suas funções e atuações, estarão na implementação de política pública que valorizem a comunicação na Bahia.

Formado em engenharia elétrica pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), o secretário Robinson Almeida, está à frente da antiga Agecom desde janeiro de 2007. Em entrevista ao Impressão Digital 126, o  secretário, explica quais serão as atribuições desta nova secretaria e a instalação do CECS-BA.

Impressão Digital 126 – Quais serão os principais desafios da nova Secretaria Estadual de Comunicação?

Robinson Almeida– O desafio é realizar o que era a expectativa da sociedade, de tratar a comunicação como política pública, porque a informação é um serviço e o estado tem a obrigação de cumprir ou delegar por meio de concessão ao setor privado, o exercício desta atividade. O segundo desafio que também veio com a criação da Secom, está em assumir a direção do Instituto de Rádiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), que terá como meta ampliar a quantidade de notícias que são produzidas na Bahia, para que as pessoas possam assistir um conteúdo mais regional.

ID 126- Em relação ao Irdeb , o que mudou? Como será essa nova gestão, sob o comando da Secom?

RA – Nada mais natural que a radiodifusão pública esteja integrada à Secretaria de Comunicação. Por ser de propriedade pública, os assuntos de interesse da população como cultura, educação, ciência, tecnologia serão objeto da cobertura e terão presença do Irdeb.

ID 126– Em valores reais, qual o orçamento previsto para a Secom?

RA– Criamos uma área administrativa, financeira e orçamentária na Secom. No Plano Plurianual (PPA) (plano no qual o governo da Bahia define as diretrizes, os programas e as ações para os próximos quatro anos) de 2011, que está em execução e no orçamento de 2012, vamos inscrever os novos programas. Portanto, eu não posso quantificar, mas a nossa ideia será de ampliação do orçamento para a área da comunicação, com a elaboração de programas específicos que possam reproduzir as políticas públicas dessa área.

ID 126– Quais são as expectativas com relação ao Conselho Estadual de Comunicação?

RA– Sempre pensamos em ter o conselho como órgão auxiliar do governo para a elaboração das políticas públicas de comunicação. A criação do conselho vem como espaço para a sociedade ajudar a coordenar, elaborar e interferir na formulação destas políticas públicas.  Vamos agora dar consequência ao que está definido na lei, que é a convocação de todos os segmentos que compõem o conselho para indicar seus representantes.

ID 126- Quando serão iniciadas as atividades do conselho?

RA– O processo de indicação e de nomeação dos membros do conselho deve acontecer nos próximos meses. Eu acredito que no segundo semestre de 2011, já tenhamos o conselho instalado oficialmente.

ID 126– Teme-se que a criação do Conselho Estadual de Comunicação, seja uma tentativa do governo de inserir o controle sobre o setor privado da comunicação. O que o senhor tem a dizer sobre este questionamento?

RA– As atribuições do conselho estão bem precisas na Constituição Estadual de 1989 , que tem como finalidade elaborar políticas de comunicação social do governo. Portanto, não podemos ser excluídos da esfera de produção de conteúdo pela imprensa comercial. O conselho tem seu objeto definido na elaboração de políticas públicas de comunicação social. Quanto ao funcionamento e a regulação da mídia, são objetos do congresso nacional e do poder executivo federal.

ID 126– Há um projeto do governo federal para a expansão da banda larga no país. Como a nova secretaria lidará com esta questão?

RA– Esta é uma prioridade do governador Jacques Wagner, que entende que a inclusão digital é parte da inclusão social. Estamos em uma sociedade digitalizada, a cada dia as pessoas mudam seus hábitos de produção e consumo de informação e ofertar às pessoas banda larga de internet é possibilitar sua inclusão digital.

ID 126– De que forma a nova secretaria atuará na relação com o profissional da comunicação?

RA- A comunicação é uma atividade econômica que movimenta bilhões de reais e gera milhares de emprego e, para além de ser um cliente e um produtor de conteúdo noticioso da sociedade baiana, o governo também é um promotor e um incentivador desse mercado de comunicação. Vamos manter a relação de absoluta transparência com a sociedade e com os sindicatos que representam jornalistas, publicitários, radialistas e a mesma forma de relacionamento democrático, de estar aberto ao diálogo e a discussão.

Em entrevista ao Impressão Digital 126, o novo secretário da Secom, Robinson Almeida, explica quais serão os desafios desta nova secretaria e como será a instalação do CECS-BA.

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