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A Ebserh é apontada como projeto de privatização dos hospitais universitários federais

Setores universitários e organizações criticam modelo de gestão privado e ação contra a empresa é movida no Supremo Tribunal Federal

Anaíra Lôbo

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) está sendo questionada desde sua concepção e recebe críticas, principalmente, por seu modelo de gestão privada dos hospitais universitários através do financiamento público. Entidades de saúde, organizações sociais e sindicatos vêm afirmando que a Ebserh é um projeto de privatização da saúde e que o processo de implantação vem ocorrendo de forma autoritária, impondo a adesão às Universidades.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), se posicionou contra a aprovação da Lei Nº 12.550, que sancionou a criação da Ebserh em 15 de dezembro de 2011. Em moção de repúdio à empresa, o CNS afirma que “a precarização, resultante do processo de terceirização, é um mal para o serviço público, por se constituir, na maioria, um canal de corrupção, de clientelismo, de nepotismo, de baixa qualidade nos serviços públicos prestados à população”. Confira o Relatório final da 14ª Conferência Nacional de Saúde.

Outra medida contrária à adesão foi o Plebiscito Nacional sobre a Ebserh, realizado entre os dias 02 e 19 de abril deste ano pelos setores sindicais, estudantis e dos movimentos sociais de luta pela saúde pública. Além do plebiscito, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, composta pelas frentes estaduais de saúde, publicou um compilado de materiais sobre a luta contra a Ebserh e as privatizações da saúde. Acesse aqui o abaixo-assinado, disponível para assinatura on-line e o documento com 10 motivos para ser contra a Ebserh.

Cristina Melo, doutora em Saúde Pública e professora de enfermagem da UFBA há 28 anos, faz coro às críticas e afirma que este modelo de gestão é a destruição da ideia política de um sistema universal de saúde. “A precarização é um projeto político intencional de Estado para que os serviços públicos não funcionem para o povo. A estratégia é impedir que o SUS aconteça na prática, para depois afirmar a inviabilidade do seu projeto. E, assim, legitimam-se as privatizações, que tratam a saúde como negócio. Não é a toa que hoje todo mundo almeja um plano de saúde”, argumenta Melo.

O caso da Ebserh está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A ação questiona a constitucionalidade da lei que permitiu a criação da empresa, ao atribuir-lhe a prestação de um serviço público que é de dever do Estado. Na ação do STF estão presentes artigos que tratam das atribuições e administração dos recursos da empresa, bem como da forma de contratação de servidores, que será por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de processo seletivo simplificado e de contratos temporários.

Cássia Virgínia Maciel, auxiliar de enfermagem na Maternidade Climério de Oliveira da UFBA e coordenadora de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos (Assufba), declarou que houve tentativas de desqualificação dos trabalhadores do Complexo HUPES e dos serviços prestados, como forma de justificar a vinda da EBSERH. “Os trabalhadores estão inseguros com a contratação via CLT e sem um plano de carreira. Ficaremos a mercê da descartabilidade da empresa”, conclui.

No dia 11 de julho, Dia Nacional de Lutas, houve paralisação dos trabalhadores de diversos setores. Na UFBA, os servidores realizaram um ato em defesa dos hospitais universitários e contra a Ebserh, na entrada do Hupes. Confira a notícia sobre o ato, publicada pela ASSUFBA.

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