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Baianos contam com serviços gratuitos para a defesa de seus direitos
- 20/06/2012Defensoria Pública e Serviço de Apoio Jurídico ajudam no processo de formação da cidadania
Aparecido Silva e Ruan Melo
Para conhecer seus direitos não é preciso ter dinheiro, basta procurar o lugar certo. O acesso a informações sobre processos jurídicos ou o próprio auxílio em serviços de representação está ao alcance de todos. A Defensoria Pública e o Serviço de Apoio Jurídico, por exemplo, são órgãos que garantem que os direitos dos cidadãos não sejam violados.
Imagem: Investigação Filosófica
“Parte da população não tem o benefício da informação. É por isso que as pessoas precisam ser instruídas para poder ter conhecimento e usufruir dos seus direitos”, relata a estudante de Jornalismo, Suzana Rebouças.
Os serviços da Defensoria Pública da União (DPU) abrangem a esfera federal, desde a prestação de informação e orientação jurídica, até representação perante órgãos públicos. Os defensores atuam através do Poder Judiciário Federal (Justiça Federal, Eleitoral, Trabalhista, Militar, Tribunais Superiores) e também junto às instâncias da Administração Pública Federal. “A Defensoria exerce um importante papel na concretização dos direitos sociais da população brasileira, objetivando a promoção de amplo acesso à justiça”, afirma o defensor público federal, João Paulo Lordelo.
Já a Defensoria Pública Estadual (DPE) tem atibuições para funcionar junto à Justiça Estadual e, portanto, não pode mover qualquer tipo de ação contra entidades federais. Nessa esfera, os defensores podem somente ajuizar ações contra pessoas físicas e jurídicas de direito privado.
Em Salvador, a sede da DPU-BA está localizada na avenida Professor Manoel Ribeiro, no Stiep. O Atendimento é das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30. Os telefones para agendamento de atendimento são: (71) 3114-1850/1877/ 1865. Os documentos necessários são identidade, CPF e documentos relativos ao caso. Quem tem renda salarial até o limite da isenção do imposto de renda, basta assinar uma declaração de pobreza. Acima desta renda, o cidadão deve comprovar que não tem condição de pagar um advogado. Já a DPE tem dois postos: um na rua Jose Duarte, nº 56, Tororó (tel: 71- 3116-6777); e outro na rua Arquimedes Gonçalves, nº 313, Jardim Baiano (tel: 71- 3116-0510). O horário de funcionamento é das 8h às 18h. Para ser atendido, basta comparecer com um documento de identificação com foto. Na DPE também é necessária a comprovação de não possuir renda suficiente para arcar com os custos da contratação de um advogado.
SAJU – Uma outra alternativa para quem quer se interar mais sobre seus direitos, é conhecer o trabalho do Serviço de Apoio Jurídico (Saju), gerido há mais de cinquenta anos por estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). O Saju é um projeto de extensão que engloba mais de cem alunos e tem como objetivo prestar assistência jurídica à população de forma gratuita através do auxílio em causas individuais e coletivas.
A sala do Saju fica na Faculdade de Direito, localizada na rua da Paz, no bairro da Graça. O telefone de atendimento é o (71) 3283-9050 e o e-mail institucional é sajubahia@gmail.com.
Os plantões do Serviço de Apoio Jurídico ocorrem nos seguintes horários:
Segunda-feira: 14 às 17h
Terça-feira: 14 às 17h e 18h às 20h
Quarta-feira: 14 às 17h e 18h às 20h
Quinta-feira: 18h às 20h
Sexta-feira: 14 às 17h
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