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Bancos Comunitários: iniciativas solidárias no desenvolvimento de comunidades locais

Valorização da riqueza local através de moedas sociais e linhas de créditos para os moradores fazem parte das estratégias dos BCDs

Fundado em 2008, o Banco Comunitário de Desenvolvimento (BCD) Ilhamar é uma das iniciativas criadas para promover o desenvolvimento da região de Matarandiba. Com cerca de mil habitantes, a vila é uma comunidade tradicional de pescadores e marisqueiras localizada na contracosta da Ilha de Itaparica, município de Vera Cruz.

O Banco Ilhamar é gerenciado pela Associação Comunitária de Matarandiba (Ascoma) e faz parte da Coordenação de Articulação Política da Rede Baiana de Bancos Comunitários de Desenvolvimento. Segundo a conselheira financeira do banco e representante da Ascoma, Rosângela Tigre, a Rede visa o compartilhamento de vivências entre os bancos. “O contato nos permite discutir ações que facilitem e capacitem os bancos a delegar junto ao poder público e privado para atuar em prol de um bem comum”, explica.

A Rede Matarandiba de Economia Solidária e Cultura, iniciada em agosto de 2007, é um conjunto de iniciativas de economia solidária envolvendo associações, culturas tradicionais e empreendimentos econômicos solidários. Imagem: Reprodução Facebook

Os BCDs são iniciativas de financiamento de natureza associativa e coletiva, voltados para a geração de renda e o desenvolvimento de comunidades locais, baseadas nos ideais da Economia Solidária. Essas iniciativas se materializam na concessão de pequenos empréstimos através das moedas sociais próprias da comunidade.

De acordo com a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol Bahia), atualmente nove BCDs funcionam na Bahia. Além do banco Ilhamar, em Matarandiba, existem o BC Ouro Negro, em São Francisco do Conde; o BC Abrantes Solidário, no distrito de Vilas de Abrantes (município de Camaçari); o BC da Resex de Canavieiras, em Canavieiras; o BC Quilombola do Iguape, na cidade de Cachoeira; o BC Fonte de Água Fresca, em Ouriçangas (microrregião de Feira de Santana); o BC Guine, no bairro Saramandaia, em Salvador; o BC Casa do Sol, no município de Cairu; e o BC Eco-Luzia, em Simões Filho.

“O objetivo principal dessas experiências é o desenvolvimento da comunidade. O banco comunitário é um instrumento que oferece, através do microcrédito, empréstimos para os comerciantes locais, pequenos empreendedores, consumidores, o que permite o acesso aos recursos que nos bancos tradicionais seria muito difícil de conseguir”, explica a doutora em Administração e integrante da Incubadora Tecnológica de Economia Solidária e Gestão do Desenvolvimento Territorial da Universidade Federal da Bahia (ITES/UFBA), Ariádne Scalfoni.

O Banco Eco-Luzia, criado em 2005 na comunidade de Santa Luzia, em Simões Filho, foi o pioneiro no estado. A entidade gestora é o Centro de Desenvolvimento Solidário de Santa Luzia e Região (CDS). “O banco e a moeda trilha, nome escolhido pelos moradores, alavancaram de forma significativa a vida das pessoas dessa comunidade, melhorou a qualidade de vida delas, abriu outros leques de oportunidades e aumentou a credibilidade de todos. Sem sombra de dúvidas, esse banco tem uma grande importância para os moradores da região”, exalta uma das fundadoras e agente de crédito do banco, Simone Santana.

O Banco Ouro Negro, criado em 2014, é gerido pela Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Francisco do Conde (Adescom). Segundo a assessora técnica do Ouro Negro e integrante da ITES, Patrícia Saldeado, os bancos tentam agir exatamente na economia local propiciando o surgimento de novos empreendimentos, a dinamização do próprio comércio local por meio do manguezal, a moeda social da comunidade. “Existe toda uma discussão interna, em que formalizamos uma política de crédito, que é um conjunto de regras, deveres e obrigações, para que as pessoas possam ter acesso ao banco e ao crédito”, explica.

Esses bancos estão inseridos em realidades onde a população tem o acesso ao sistema financeiro impedido ou dificultado, seja por questões de infraestrutura local ou pela ausência de interesse das agências bancárias tradicionais. Assim, o objetivo dos bancos comunitários é promover a inclusão financeira das comunidades excluídas, com foco de ação no potencial da própria população, o que proporciona independência e qualidade de vida aos moradores.

“Em muitas comunidades, várias pessoas não possuem conta corrente, uma agência bancária próxima que lhe atenda, uma agência lotérica e acesso a crédito. É sobre esse tipo de situação que um banco comunitário visa atuar, nesse tipo de território vulnerável do aspecto econômico e financeiro convencional”, explica Iago Itã, que faz parte da coordenação do trabalho de incubação do Ecosmar. O projeto é desenvolvido pela ITES com apoio da empresa Dow Brasil e tem o objetivo de institucionalizar uma rede de economia solidária na Vila de Matarandiba.

“O banco comunitário trabalha também o social. O banco se preocupa também com o ser humano e com a autoestima das pessoas. Além de liberar o crédito, queremos buscar os excluídos para incluí-los novamente na sociedade”, acrescenta uma das fundadoras do Banco Eco-Luzia, Adriana Bonfim.

O primeiro BCD brasileiro foi desenvolvido em Fortaleza, num bairro pobre chamado Conjunto Palmeira. O Banco Palma surgiu a partir da formação da Associação dos Moradores do Conjunto Palmeiras (Asmoconp), criada em 1981. Em 2002, criou-se o Instituto Palma, como OSCIP de microcrédito. O pioneirismo e o desenvolvimento da comunidade local permitiu ao Banco Palma transmitir suas experiências para outros bairros de Fortaleza, municípios do Ceará, estados brasileiros e países.

Desafios

Para os projetos de bancos comunitários saírem do papel e modificarem a realidade da população local é preciso pensar em conjunto estratégias de conscientização das problemáticas da comunidade. Itã destaca a necessidade contínua de compreensão dos processo e fluxos econômicos de um banco comunitário por parte de todos, desde os agentes de crédito do banco, passando pelos consumidores, até os comerciantes, associações e atores importantes dentro da própria economia do lugar. A comunidade deve caminhar junto com o banco para entender os métodos, demandas e objetivos, participando ativamente da instituição.

“Se esses atores envolvidos não têm plena compreensão do sentido por detrás de um banco, de uma moeda, isso compromete e acaba reverberando no baixo índice de adesão as moedas sociais”, afirma Itã. Atrelado a isso está a dificuldade de reeducar a comunidade no sentido do consumo local, que vai de encontro ao modelo capitalista atual. Nesse contexto, os bancos investem também em ações comunitárias e capacitação, através de oficinas e acompanhamento da comunidade.

Segundo Itã, um dos desafios principais das moedas sociais e dos bancos comunitários é lidar com a tensão existente entre o sistema capitalista e as iniciativas solidárias. “A indução do sistema capitalista para um consumo globalizado, muitas vezes multinacional, centralizado e centralizador dificulta a indução da moeda social para o consumo local, de origem artesanal, a compra de produtos e serviços que seu vizinho faz, oferece ou produz”, ressalta.

Para Patrícia, os desafios também estão na criação de uma consciência solidária dos próprios moradores da comunidade. “Além dos desafios de romper com uma tradição e com a competitividade existente lá fora nos grandes centros, é preciso criar esse sentido de identidade no morador, para que ele queira fortalecer seu bairro por meio da economia e da própria moeda social”, ressalta.

Outras dificuldades são relacionadas ao fundo de recursos que os bancos precisam ter para oferecer o microcrédito solidário à população. Em geral, os bancos comunitários estão em localidades empobrecidas, dessa forma, arrecadam o montante através de editais públicos, doações, projetos e ONGs.

Além disso, há ainda as despesas relacionadas ao funcionamento e manutenção dos bancos, que incluem gastos com materiais, tecnologia e pessoal. “Os BCDs hoje dependem muito de recurso público, de edital, projeto, intervenção local ou até de ONGs para ajudar nesse processo. E muitas vezes esses recursos são muito difíceis de ser captados, ou quando captados eles não podem ser usados como fundo”, explica Ariádne.

No entanto, segundo o Secretário Geral da Unisol Bahia, as iniciativas dos BCDs têm surtido efeitos e apresentam um futuro promissor. “A economia solidária é um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso para viver. Cooperando, fortalecendo o grupo, cada um pensando no bem de todos e no próprio bem, a economia solidária vem se apresentando como inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social. Portanto, tem tudo para continuar dando certo”, defende.

Moedas sociais

As moedas sociais são moedas alternativas utilizadas pelas comunidades locais para o pagamento de produtos e serviços oferecidos e consumidos pelos moradores da própria região. “A moeda social é a principal ferramenta dos BCDs, ao lado das linhas de crédito. Mas elas não são obrigatórias, fazem parte da metodologia de atuação dos bancos, mas não necessariamente precisam existir. A principal vantagem de ter essa moeda social funcionando é incentivar o consumo local”, esclarece Ariádne.

“Outro papel da moeda social é o político, de contestação, de mostrar que os territórios locais produzem conhecimento, têm pessoas capazes de enfrentar seus problemas através desse truque técnico que é a moeda, o dinheiro. A moeda social não é um preço, é algo acordado na comunidade e que valoriza o conhecimento local”, ressalta.

Ao lado das linhas de crédito baseadas no real, Oliveira afirma que as moedas sociais adotadas por cada banco consegue dar uma maior independência econômica às comunidades. “A moeda social é muito importante pois dá autonomia ao coletivo que adota a mesma, fortalece as relações e a confiança entre comerciantes e consumidores. A moeda social permite que a riqueza da comunidade ou bairro gire dentro dele”, explica.

Já no que se refere ao significado das moedas, no Banco Ouro Negro, cada manguezal – moeda social da comunidade – destaca uma história ou homenageia pessoas marcantes da região. “A moeda vai de 50 centavos até 10 manguezais. A primeira é o negro no canavial, rememorando as grandes usinas de cana-de-açúcar que tinham no município, a de dois tem a história do chafariz, se referindo à época que não tinha água encanada, a de 5 fala do samba de roda no recôncavo, e a de 10 dos pescadores e marisqueiras”, conta Patrícia.

Moeda Manguezal – Banco Ouro Negro, São Francisco do Conde (BA). Foto: Reprodução Prefeitura de São Francisco do Conde

A iniciativa dos bancos comunitários de desenvolvimento e das moedas sociais será um tema abordado na edição deste ano do Fórum Social Mundial (FSM). O evento surgiu como um lugar para a discussão de questões sobre inclusão social e sustentabilidade e acontecerá em Salvador a partir do dia 13 até 17 de março.