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Crianças são alvo de publicidades e produtos na Copa
- 20/05/2014Gislene Ramos, Jéssica Nascimento e Thalita Lima
O mascote da Copa do Mundo de Futebol da Fifa em 2014 é o Fuleco. Depois do anúncio, os empreendedores saíram na corrida: boneco, camisa, caneca, bola, game, tênis, meia e mais um extenso leque de produtos infantis apostam na publicidade através da imagem do mascote.
Para filtrar o uso das propagandas para crianças, foi publicada no Diário Oficial da União a resolução n. 163/14 em abril de 2014. A documento considera abusiva a “publicidade e comunicação mercadológica destinadas à criança, com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço”.
A Resolução se refere ao direcionamento de publicidade ao público menor de 12 anos. Em conjunto com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, essa prática pode ser considera ilegal. A aprovação ocorreu de forma unânime pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).
Com os produtos oficiais da Fifa na Copa do Mundo de Futebol de 2014, licenciados pela Globo Marcas, a propaganda é um artifício para as vendas. O fato é se a comunicação se constitui como abusiva perante a análise da resolução.
Isabella Henriques, advogada e diretora do Instituto Alana – organização civil sem fins lucrativos cuja missão é a proteção da criança – explica que mesmo eventos sazonais com publicidade intensificada, como a Copa, devem se atentar aos abusos. “As normas brasileiras relativas à publicidade voltada ao público infantil devem ser aplicadas durante o evento da Copa do Mundo e em relação a quaisquer publicidades relacionadas à Copa”, diz.
“Se a divulgação dos produtos oficiais da Copa tiver algum componente daqueles mencionados na Resolução, a proibição será válida para eles, cabendo aos órgãos competentes – Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Procons e Senacon – coibir e aplicar sanções”, acrescenta a advogada. Para o Instituto, podem-se ter propagandas infantis, mas devem ser direcionadas aos pais.
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