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Ensino de cultura afro completou dez anos

De acordo com professores e com a Secretaria de Educação da Bahia, a lei é aplicada de forma pontual nas escolas

Luana Velloso e Miriane Oliveira 

Tornar obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-brasileira nas escolas de Ensino Fundamental e Médio das redes pública e particular de todo o Brasil. Isso é o que determina a Lei 10.639, sancionada em janeiro de 2003. A lei alterou as Diretrizes e Bases da Educação Nacional ao incluir a temática africana em todos os níveis da educação básica. Dez anos depois, muitas dificuldades ainda são enfrentadas para que a lei seja cumprida.

“O que se observa em dez anos de lei é um grande retrocesso. É muito triste e é com muito pesar que se chega a essa conclusão”, critica Jacilene Nascimento, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). Para ela, a atual situação é de aplicação pontual da legislação por parte de professores e escolas, mesmo com a obrigatoriedade do ensino de forma disciplinar. “A criança na pré-escola tem que ter contato imediato com sua identidade, com a sua historicidade, porque é a partir do conhecimento que vem o reconhecimento, mas isso não acontece nas redes de ensino”, completa.

Mônica Sepúlveda, professora de História há oito anos e vice-diretora da Escola Estadual Monsenhor Manoel Barbosa, localizada no bairro da Boca do Rio, diz que a lei está engessada e alterou pouco na prática. Segundo a professora, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia coloca a lei como obrigatoriedade para os professores, mas a decisão de aplicar a lei depende de cada docente. “Na rede estadual, enquanto gestor da escola, a gente não tem essa ingerência de interferir no que o professor está fazendo em sala de aula”, argumenta a historiadora.

Dificuldades – Na abordagem de conteúdos em sala de aula, a professora conta que a intolerância religiosa é um fator que dificulta o ensino sobre religiosidade de matriz africana. “É muito difícil trabalhar com esses alunos porque muitos deles são evangélicos e não aceitam que se fale nas religiões de matriz africana. É preciso muito jogo de cintura, muita habilidade para conseguir trabalhar isso com o aluno”, explica a professora.

Para Mônica Sepúlveda, há uma falta de preparo dos professores para trabalhar a temática ao longo do ano letivo e não apenas em datas específicas, como no Dia Nacional da Consciência Negra, inserido no currículo escolar também a partir da Lei 10.639. “Mas o que eu vejo é que a temática começa a ser trabalhada no segundo semestre, quando inicia o mês da Consciência Negra por ser uma data comemorativa”, completa.

A Secretaria da Educação do Estado reconhece que muitas escolas estão trabalhando com a lei de forma pulverizada. De acordo com Silvana Bispo, coordenadora de Educação para Relações Étnico Raciais, Gênero e Sexualidade e Educação Quilombola, está sendo realizado um monitoramento pelo estado – que será apresentado em setembro deste ano – com as 1.413 unidades escolares das 33 diretorias regionais para catalogar as escolas que estão trabalhando e como estão trabalhando a lei. “Queremos identificar as experiências exitosas e aplicar o selo de 10 anos. As escolas vão ser certificadas a partir do trabalho que fazem”, explica.

De acordo com Jacilene Nascimento, a APLB enviará até o final de agosto, uma petição para que o Ministério Público Estadual cobre os resultados e os motivos para a lei não ter sido aplicada como deveria. “Hoje não podemos mais dizer o que é preciso fazer, porque isso foi dito há dez anos como lei. Precisa-se que o Ministério Público cobre do governo por que não fez. Se é lei, por que as escolas não cumprem?”, questiona.

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