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Fenaj e sindicatos dos jornalistas pedem apoio da sociedade em favor do diploma para jornalistas

Por Talyta Almeida e Thaís Caribé

Ato Público em defesa do diploma de jornalismo em frente ao STF (setembro de 2008) - foto Nelly Carlos, arquivo Fenaj

Após completar quase dois anos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a exigência do diploma para exercício da atividade jornalística, a luta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e dos sindicatos dos jornalistas de todo o país pelo retorno da obrigatoriedade continua. As entidades têm pedido apoio à sociedade para que assinem o abaixo-assinado, pressionando a votação favorável das duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que tramitam no Senado e na Câmara.

De acordo com o deputado federal e jornalista defensor do diploma, Emiliano José (PT-BA), a PEC que tramita no Senado está mais avançada, por isso a pressão no momento pela votação desta PEC tem sido maior.  Nesse sentido, a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba), Marjorie Moura, destaca a importância da mobilização. “Estamos buscando apoio junto à sociedade, junto aos colegas e estudantes para que se pronunciem, que pressionem os senadores através de e-mails, assinatura do abaixo-assinado, para que a votação da PEC entre em regime de urgência”, apela Majorie.

Na segunda semana de maio, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) entregou à Mesa Diretora do Senado um requerimento com a assinatura de líderes de partidos para que a PEC 33/09, que restitui a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo, tramite na Casa em regime especial. “Temos nos esforçado para resgatar a importância do significado do diploma para milhares de profissionais já existentes e para as gerações que estão saindo das faculdades de Comunicação, que dão significado, densidade e conteúdo à atividade profissional de Jornalismo”, ressalta o jornalista e deputado federal Emiliano José.

A PEC 33/2009 de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e a PEC 386/2009, proposta pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), visam restituir a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo. Recentemente, o crescimento do número de senadores que se dizem favoráveis à obrigatoriedade do diploma para jornalistas aumentam as expectativas de que as PECs sejam aprovadas.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a exigência do diploma para exercício da atividade jornalística ocorreu no dia 17 de junho de 2009. Por 8 votos a 1, o STF resolveu manter a liminar de 2006, que garantia a atuação como jornalista aos que já trabalhavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área de Jornalismo. No momento, alegou-se que o Decreto-lei 972/69, que estabelecia as regras para o exercício da profissão, feria a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal. A decisão se baseou ainda no argumento de que a formação, exigida para o profissional de Jornalismo, não se adquire apenas com a freqüência a uma faculdade, mas pelo hábito de leitura e pelo próprio exercício da prática profissional.

Para Marjorie Moura, presidente do Sinjorba, o mais importante nessa luta pelo retorno da obrigatoriedade do diploma é que, além dos jornalistas, a sociedade também não se conformou com a decisão do STF. “Ninguém quer ter um assessor de imprensa sem qualificação, ninguém se conforma que a informação passada para o público não tenha qualidade”.

A decisão do Supremo, segundo ela, foi irregular, anormal, e desrespeitosa para categoria: “não exigiram nível de escolaridade nenhum, ou seja, um analfabeto pode ter registro profissional para ser jornalista, como vai escrever não se sabe”, desabafa Marjorie. Para a jornalista e professora da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom-UFBA), Lia Seixas, o diploma de jornalista é fundamental, pois além da técnica de redação é necessário que o jornalista saiba interpretar a realidade. “O jornalista como construtor da realidade em diversos sentidos, tem o papel que não é apenas emitir opiniões. É uma pessoa que precisa ter competências para saber selecionar o que é notícia, saber fazer um texto, um vídeo, um áudio para podcasting e o mais importante, a apuração”, defende Lia Seixas.

Veja a linha do tempo sobre o processo da queda da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo.

Assista à votação do STF sobre a queda da obrigatoriedade do diploma.

Assista ao vídeo Jornalista por formação: uma opção ética.

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