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Homenagem a Mãe Bernadete é projeto para “preservação da memória”, diz vereador

André Fraga (Partido Verde) apresentou um Projeto de Lei à Câmara Municipal de Salvador para que o nome da líder quilombola fosse gravado em alguma rua ou praça pública.

Mãe Bernadete, assassinada em 17 de agosto, foi líder do quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filhos (BA), e desde os 23 anos lutou contra ataques a terreiros e violências a pessoas de religiões de matrizes africanas. Pela sua atuação como defensora dos direitos humanos, a Ialorixá – título dado a mães de santo do Candomblé – deve ter seu nome gravado em algum logradouro público (ruas ou praças) de Salvador. A iniciativa é do Partido Verde (PV) e ganhou vida com o Projeto de Lei proposto por André Fraga na Câmara Municipal há um mês.

“A ideia do projeto é justamente preservar a memória dessas pessoas. É algo que devemos lançar oficialmente no ano que vem. Mas a ideia é essa, falar da memória para que a gente não esqueça dessas pessoas que colaboraram com a luta do meio ambiente e dos direitos humanos no Brasil de forma geral, porque tem pessoas de todos os lugares do país, não só de Salvador”, explicou o vereador em entrevista exclusiva.

Para romper com a tradição de se homenagear personagens militares que fizeram parte da história do Brasil, como Duque de Caxias, a figura mais homenageada do país, vários PLE foram apresentados pelo vereador nesse ano. Porém, o político sabe que lidar com esse contexto é algo perigoso, já que o Brasil é o quarto país mais violento para aqueles que defendem pautas sobre os direitos humanos e o meio ambiente, de acordo com levantamento do relatório anual da Anistia Internacional.

Surgiu a ideia de criar esse projeto, que seria a memória do ambientalismo, para homenagear pessoas que ou deram uma grande contribuição para essa pauta ou a dos direitos humanos, tanto aquelas que morreram naturalmente ou pessoas que foram assassinadas em função dessa luta, afirmou André Fraga.

Entenda o processo de um PLE

Apesar de ser algo que afeta a sociedade como um todo, muita gente não sabe como funciona o processo para que um Projeto de Lei chegue a ser votado. Por isso, separamos uma seção de perguntas e respostas sobre o assunto, com participação de André Fraga.

• Qual é o processo para que uma PLE de logradouros públicos seja votado?
• R: Depois que um vereador apresenta uma PLE, a prefeitura avalia aspectos como se já existe uma lei com esse nome, qual seria a rua que poderia ser nomeada e, se o processo passar por essa etapa, ele é devolvido para a Câmara e ela fica pronta para votação.
• A votação demora para acontecer?
• R: A votação depende de acordos, então você não vota projetos todo dia na Câmara. Você tem os acordos e cada vereador escolhe seus projetos prioritários para votação. Na votação, o projeto é aprovado ou rejeitado.
• O vereador pode sugerir qual rua ganhará o nome da pessoa homenageada?
• R: A própria prefeitura que define qual é a rua que ganhará o nome da pessoa. Se houver alguma rua que não tem nome ainda, o vereador pode até sugerir que seja “A, B ou C”. Na Câmara, estamos evitando alterar o nome de ruas, mudar de “A” para “B”, não temos feito isso. É mais complicado porque mexe muito com a rotina das pessoas
• Você acha que essa PLE terá alguma resistência por tudo que a Mãe Bernadete representava?
• R: Não acho que vá ter resistência. Projetos de logradouros dificilmente são rejeitados.

Saiba mais sobre o caso

Bernadete do Pacífico, liderança quilombola baiana e coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), foi assassinada dentro da associação do Quilombo Pitanga dos Palmares em 17 de agosto. Dois homens em uma moto invadiram o terreiro localizado em Simões Filho e efetuaram 12 tiros contra a Ialorixá.

A líder havia perdido, há 6 anos, um de seus filhos da mesma forma. Em entrevista à TV Bahia, Wellington dos Santos, outro filho de Bernadete, afirmou que existe uma perseguição sobre sua família, mas que o símbolo do quilombo é resistência e eles não vão parar.

Os suspeitos de cometerem o assassinato foram identificados, segundo o secretário de segurança da Bahia, Marcel de Oliveira. Ele afirma também que a família da vítima terá os resultados que merece em breve, no entanto, a investigação segue em sigilo.