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Iniciativa do MEI traz vantagens para quem quer empreender
- 09/09/2013Com menos de R$ 40 mensais, brasileiros podem se formalizar como empresários
Yasmin do Vale
Com o crescimento da economia no Brasil, muitos brasileiros estão optando por tornarem-se donos do seu próprio negócio e conquistar sua independência financeira. A tática, além de beneficiar a economia local, serve como prática empreendedora de desenvolvimento empresarial e essa oportunidade tem sido assegurada por iniciativa do governo federal e do Sebrae que tem facilitado a formalização de quem quer tornar-se um microempresário.
A partir da Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário passa a ser um Microempreendedor Individual (MEI). Para tanto, necessita faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
De acordo com Luiz Barretto, diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), já existem mais de 2,5 milhões de empreendedores formalizados e esse número deve continuar aumentando. Segundo estimativas do estudo Perfil do Microempreendedor Individual 2012 (MEI) realizado pela entidade, em 2014 o país terá um maior número de microempreendedores individuais do que micro e pequenas empresas no Simples Nacional. A formalização do MEI teve início em julho de 2009 e o estudo mostra que, daquele período até abril de 2012, foram registrados no Brasil 2.056.015 microempreendedores individuais, como exemplificado no gráfico abaixo. Somente em 2011, mais de 900 mil pessoas se formalizaram como MEI e, de janeiro a abril de 2012, esse número foi de mais de 350 mil.
Os estados com o maior número de microempreendedores individuais são São Paulo, com 23,7%; Rio de Janeiro, com 12,4% e Minas Gerais, com 10,1%. A Bahia figura como o quarto estado no ranking, com 7,7% e, em quinto, aparece o Rio Grande do Sul, com 5,6%. Somente podem ser exercidos pelo MEI um total de 471 atividades dentro dos setores de Comércio, Serviço, Indústria e Construção Civil. O setor de Comércio possui a maior proporção de microempreendedores individuais, totalizando 39%, seguido de Serviços (36%), Indústria (17%) e Construção Civil (8%). As tabelas abaixo mostram o ranking dos estados com maior participação no número total de MEI no Brasil até abril de 2012 e o número de atividades mais frequentes realizadas por microempreendedores formalizados até a mesma data, segundo o estudo.
Oportunidade – A estudante de Administração da Faculdade Anísio Teixeira, de Feira de Santana, Ludmilla Moreira, 21 anos, sonha em abrir sua própria loja de roupas e diz que pretende se cadastrar como microempreendedor individual em breve. Para ela, a iniciativa do MEI é um grande incentivo para quem está começando o seu próprio negócio, pois antes os interessados tinham que pagar altos valores de impostos para abrir uma empresa, fora os gastos com contadores. “Com essa medida ficou tudo muito mais simples e barato, apesar da limitação de faturamento anual. Já fui ao Sebrae e acho que vale a pena, mesmo que depois você queira expandir sua empresa e faturar mais que R$ 60.000,00 por ano, já que é possível colher bons lucros e arcar com os custos. É preciso investir para alcançar”, destaca.
Ludmilla Moreira, aspirante à MEI, trabalha em uma loja de roupas, mas sonha com seu próprio negócio
Alguns benefícios trazidos por essa lei são: o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a emissão de notas fiscais, a abertura de conta bancária empresarial e o pedido de empréstimos com juros mais baratos; a capacidade de ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria; direito a auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria; apoio técnico do Sebrae, entre outros.
Para isso, o MEI precisa pagar apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (Comércio ou Indústria), R$ 38,90 (Prestação de serviços) ou R$ 39,90 (Comércio e Serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS – essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo – e ele será enquadrado no Simples Nacional, ficando isento dos tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL, por exemplo.
* Imagem destacada: Reprodução – Site www.180graus.com
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