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Site da Câmara de Salvador não fornece a transparência esperada

Páginas apresentam arquivos inacessíveis e outras não são atualizadas desde mandatos anteriores

O site da Câmara de Vereadores, que a princípio deveria ser fonte de informação para o meio público, possui uma série de lacunas acerca da transparência de dados. Não é possível acessar a prestação de contas de qualquer mês referente a este ano, a página de recursos humanos só apresenta documentação até o mês de março e a relação das despesas das viagens somente até 2021.

A frequência de revisão parece estar desequilibrada, já que algumas praças do site são atualizadas em detrimento de outras. O Diário Oficial e as notícias, por exemplo, possuem atenção diária.

O site da Câmara municipal é uma ferramenta da máquina governamental para facilitar a comunicação entre servidores públicos e a população. Neste caso, uma das prioridades do trabalho na plataforma seria a transparência de dados. A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 sancionada pela então presidenta Dilma Roussef, prevê acesso irrestrito à informação das atividades do poder público, se utilizando de “meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação”. A implementação da Lei teve como objetivo o combate à corrupção, além de incentivar a participação social e aumentar a eficiência da máquina pública.

Apesar disso, o site da Câmara de Vereadores de Salvador possui uma série de inconsistências. Em páginas como a Prestação de Contas, nenhum documento viabilizado parece estar disponível para acesso. Ao clicar, o usuário é direcionado a uma página que a plataforma diz ser inexistente.

Além de um problema estrutural como este, o portal parece sofrer com inconstâncias de atualização. A aba de despesas de viagens não apresenta dados sobre o mandato atual, somente até 2021. Entre essas inconstâncias, o ano de 2020 também não foi catalogado. Isso, especialmente, pode decorrer da pandemia, mas, o ano seguinte possui registros. Tais inconsistências acabam não garantindo a confiabilidade do portal, pois mesmo anos em sequência apresentam números muito díspares. O ano de 2017 possui 11 viagens; 2018, duas e 2016, somente uma. Com os problemas estruturais já descritos, não é possível saber se foram efetuadas apenas essas viagens, ou se faltam atualizações.

Também a página de Recursos Humanos, na qual deveriam estar disponíveis informações como vencimentos de servidores e estagiários, não recebe atualizações desde março deste ano. A Tabela de Referências, que baseia a relação geral das informações do setor, desde 2019 não apresenta constância em sua documentação. O ano em questão é o único que possui seis arquivos. O ano de 2021, apenas um. No site, o setor disponibiliza seções para consulta a partir do ano de 2014. Todos os anos apresentam lacunas, e especialmente de 2015 a 2017, não há nenhum arquivo para acesso.

A reportagem entrou em contato com a Câmara, inicialmente pelo setor de Recursos Humanos (RH), que indicou falta de comunicação com o setor de informática. Este seria o responsável pela atualização e publicação dos dados. Segundo o funcionário entrevistado, o setor de RH possui todos as informações necessárias armazenadas em seus arquivos. A reportagem também entrou em contato com a Informática e com a Assessoria de Comunicação, setores dos quais não obteve resposta.

Falta de clareza

Além das falhas de acesso reportadas, o site não apresenta clareza para que a população consiga navegar pelo portal de modo independente. Mesmo os documentos que são possíveis de serem consultados, possuem uma apresentação que tende à complexidade de vocábulo e estrutura, que parecem servir apenas para uso interno.

A princípio, esta abordagem não é problemática, já que esses documentos têm suas funções dentro da instituição. Porém, atentando-se ao papel consultivo do material, sua exposição não alcança o resultado esperado.