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Salvador é a pior dentre as maiores cidades no apoio aos dependentes químicos

Do ideal de 14 Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (Caps AD), a capital baiana conta com apenas três unidades

ANA CELY LOPES, JÚLIA VIGNÉ & MARIA LANDEIRO

Salvador parece estar na contramão das políticas públicas voltadas à saúde mental de dependentes químicos. Com quase 3 milhões de habitantes, a capital baiana é a quarta maior cidade do país e possui apenas três Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (Caps AD) e um Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (Cetad), quando deveria ter, no mínimo, 14. Os Caps AD da capital baiana são: a unidade de Pernambués; Grey Espinheira, de Pirajá e o Caps AD Gregório de Matos, no Centro Histórico. Uma resolução do Ministério da Saúde determina que as cidades devem apresentar uma unidade de Caps AD a cada 200 mil habitantes.

Em Brasília, que possui apenas 39 mil habitantes a mais do que Salvador, há nove Caps AD disponíveis para dependentes químicos, ou seja, seis unidades a mais. Já Fortaleza, quinta no ranking populacional, possui 328 mil habitantes a menos e ostenta seis Caps AD, o dobro da capital baiana. A situação reflete na insuficiência de espaços seguros para acompanhamento de dependentes químicos e ilustra a dificuldade do processo de recuperação de pessoas como o Felipe Alves (nome fictício), 26 anos, que está ‘limpo’, sem utilizar drogas, há um ano e seis meses.

Dependente desde os 13 anos, Felipe buscou ajuda médica e psicológica pela primeira vez aos 18. “Eu fui internado oito vezes em clínicas privadas e foi essencial para ‘cortar’ o ciclo. Só após isso, fui atendido pelo Cetad”, disse. Apesar de considerar o atendimento do Cetad bom, ele acredita que como não há internação, é complicado para os dependentes químicos se recuperarem. “As pessoas que vão para essas instituições estão vulneráveis. Poder sair, ficar exposto e manter contato outros ativos no uso é difícil para conseguir ficar limpo. A maior parte das pessoas com quem convivi no Cetad tinham problemas psiquiátricos que que eram agravados com o uso de drogas, muitos mentiam para continuar pegando os medicamentos e tendo direito a consulta”, relatou.

Para o fundador e ex-diretor do Centro de Estudos e Terapia de Abuso de Drogas (Cetad), professor Antônio Nery, a situação está cada dia mais complicada. “Em relação aos usuários de álcool e outras drogas, Salvador é uma das cidades menos qualificadas do Brasil. Os hospitais são antigos e não há nenhum programa moderno no estado da Bahia para se lidar com a situação”, pontuou. O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) Rogério Queiroz, responsável pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau) concorda. “A situação do município em relação a esses centros já foi objeto de ação civil pública com objetivo de requerer a ampliação e requalificação de todos os Caps em Salvador”, disse. Segundo Queiroz, os centros são insuficientes e debilitados, não atendem de forma ampla a demanda da população.

 “O atendimento público atual é insuficiente e muita gente não tem plano de saúde ou oportunidade de passar por uma reabilitação eficiente. O governo deveria investir em uma clínica pública, ajudaria muito”, diz dependente químico que está há um ano e seis meses “limpo”.

A vice-presidente da Associação Baiana de Psiquiatria, Sandra Peu, acredita que o problema começa nos princípios gerais de atendimento definidos pelo Ministério da Saúde, que são replicados pelos Estados e municípios. Para a psiquiatra, os conceitos são “equivocados e distorcidos”. “Eles entendem a dependência química como uma opção pessoal e não como uma doença mental e isso influencia no tratamento”, explicou.

Para exemplificar os princípios utilizados, Sandra relembra um erro técnico do Ministério da Saúde a nível nacional, que acabou sendo desenvolvido em Salvador. “Uma lei de dezembro de 2016 determinou que todos os Caps I e II [que não atendiam viciados em álcool e drogas] passariam a aceitar e tratar viciados nessas duas substâncias. Isso resultou em pacientes com doenças mentais tendo, concomitantemente ao transtorno mental, dependência química, tendo em vista que essa pessoa passou a ter fácil acesso à dependência química”, disse. Outro ponto negativo ressaltado pela psiquiatra foi a disposição geográfica dos Caps AD em Salvador que, de acordo com ela, não permite fácil acesso aos pacientes, fazendo com que muitos deles sejam desmotivados a procurar tratamento.

Felipe concorda e aponta que seria um passo importante na melhoria da Rede de Atenção Psicossocial de Salvador (Raps) a criação de uma clínica de reabilitação pública. “Para mim, passar por uma clínica foi um divisor de água águas. O atendimento público atual é insuficiente e muita gente não tem plano de saúde ou oportunidade de passar por uma reabilitação eficiente. O governo deveria investir em uma clínica pública, ajudaria muito”, sugeriu. Uma outra questão relatada foi a demora do atendimento no Cetad que, para ele é um grande defeito, afinal algumas pessoas podem precisar de uma consulta emergencial.

Em matéria publicada há seis anos no jornal Correio* a situação já havia sido evidenciada – na época, existiam apenas dois Caps AD e o Cetad para atendimento da população. Ao Correio*, o governo e a prefeitura garantiram que em 2012, com recursos do Ministério de Saúde, o serviço ganharia três novas unidades nos bairros do Subúrbio, Itapuã e Cajazeiras. Mesmo após a promessa, não foram inauguradas novas Caps AD nos bairros citados.

“Há uma falta de vontade política para abarcar os recursos necessários para a Raps [Rede de Atenção Psicossocial de Salvador]”, diz promotor de Justiça do MP-BA, Rogério Queiroz.

Para o promotor, um dos maiores problemas na hora de ampliar e melhorar o sistema de atendimento dos Caps ADs é que “há uma falta de vontade política para abarcar os recursos necessários para a Raps”. A reclamação de Queiroz vale tanto para o Governo Federal, quanto para o estadual e o municipal, já que o recurso empregado no Sistema Único de Saúde (SUS), do qual as Raps fazem parte, são provenientes das três instituições públicas.

Mesmo quando há algum recurso disponível, o grande problema que aparece recorrentemente é a burocracia, motivo pelo qual o promotor explica que é possível que o repasse de 2012 citado pelo Correio* possa não ter sido utilizado nas Caps ADs. “A gente [MP-BA] tem acompanhado a liberação de recursos no estado e a burocracia é definitivamente um obstáculo. Vemos demora no processo de elaboração dos projetos, na aprovação dos projetos pela vigilância, na hora de realizar a licitação. Quando a unidade é finalmente construída, equipar e contratar funcionários vira uma dificuldade”, explicou Queiroz.

(Design: Ana Cely Lopes, Júlia Vigné e Maria Landeiro)

Se não está bom, já foi pior

A atual situação de Salvador está ruim, mas já esteve pior. Em 2009, a cidade contava apenas com o Caps AD de Pernambués, e um ano depois o Caps AD III Grey Espinheira, de Pirajá, foi inaugurado. Em 2012 o terceiro centro, Caps AD Gregório de Matos, localizado na Escola de Medicina da UFBA, entrou em funcionamento a partir de um recurso liberado pelo governo federal que destinou R$ 96,7 milhões à Bahia para se investir na questão. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), nos últimos cinco meses o Caps AD Gey Espinheira III, acolheu 167 pessoas, dentre as quais 46 eram crianças e adolescentes. No último mês de maio, só o de Pernambués atendeu 255 pacientes. A Secretaria não disponibilizou dados do atendimento da unidade localizada na UFBA.

Caps AD Gregório de Matos, inaugurada em 2012 e localizado na Escola de Medicina da Ufba (Foto: Acervo / SMS)

Para além do atendimento de dependentes químicos nos Caps AD, o município também conta com três Consultórios de Rua (CR), dois abrigos mantidos pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) nos bairros de Itapuã e Pau da Lima e da Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil, conhecida como Casa da Ladeira. Todos os Caps AD são geridos pelo município. A cidade ainda conta com o Centro de Estudos e Terapia de Abuso de Drogas (Cetad). Em relação aos atendimentos no centro, o dado mais recente é de 2015, quando 6.454 pessoas passaram por tratamento no local. Segundo o Cetad, os dados de 2016 foram perdidos devido a um problema no hd do computador. O centro ainda afirmou que haveria um levantamento em relação aos atendimentos já feitos em 2017, mas quando procurados pela reportagem ninguém do Cetad foi capaz de informar. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), no Estado são 22 Caps AD, todos administrados pelos municípios.

Alternativas para ‘se manter limpo’

Muitas pessoas buscam em associações como Narcóticos Anônimos (NA) uma alternativa para se manter longe das drogas. Há, atualmente, 24 pontos da cidade em que ocorrem reuniões periódicas onde os grupos disseminam os ‘12 passos’ da recuperação e buscam se fortalecer mutuamente por meio de conversas sobre a experiência de ‘ficar limpo’. “O NA é meu alicerce, é o que salva minha vida hoje. Uma palavra de força ajuda. Passei cinco anos recaindo, mas não desisti, levantava a cabeça sempre, as recaídas fazem parte da doença”, explicou Felipe.

Outras pessoas, buscam ainda, instituições terapêuticas como Manassés ou a Casa de Abraão, que realizam tratamentos gratuitos a partir de princípios religiosos. Para a vice-presidente da Associação Baiana de Psiquiatria, Sandra Peu, um defeito dessas instituições é o fato de “tratarem de doenças mentais como se fossem erros morais”, já que nesses locais não há atendimento médico ou psicológico. Sobre esses ambientes, o promotor de Justiça ressalta não são equipamentos de saúde, são comunidades assistencialistas ou religiosas. Em relação a fiscalização, Queiroz explicou que o MP-BA só pode atuar quando o local possui atividade médica. “A liberdade religiosa é garantida. Quando não é equipamento de saúde, o único aspecto que podemos contemplar é a higiene ou sanitariedade do ambiente”, disse.

Confira os tipos de internação possíveis segundo a legislação brasileira:

Com objetivo de proteger os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e promover novas diretrizes em relação ao modelo assistencialista brasileiro, a Lei 10.216 admite apenas três tipos de internação psiquiátrica, que só podem ser aplicadas mediante a laudo médico circunstanciado que caracterize os motivos da reclusão. São elas: a internação voluntária, a involuntária e a compulsória. Confira os detalhes no áudio gravado com o promotor de Justiça do MP-BA, Rogério Queiroz.

Além disso, para auxílio ou informações sobre tratamento público para dependentes químicos em Salvador, basta entrar em contato com o Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (Geidef), núcleo atualmente responsável pelos atendimentos a esse público no MP-BA.