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Secretaria de Comunicação instalará Conselho Estadual no 2º semestre
- 12/06/2011Visando a elaboração de política pública para a área de comunicação, o CECS-BA entrará em funcionamento no segundo semestre de 2011.
Por Cristiani Cardoso
Foto: Manu Dias
Aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), em abril de 2011, o projeto de lei 19.100/2011 regulamenta a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social da Bahia (CECS-BA). De acordo com a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), o conselho estará em funcionamento no segundo semestre de 2011.
O conselho será composto por 27 membros, sendo dez do segmento empresarial, dez da sociedade civil e sete representantes do poder público estadual, que serão nomeados pelo governador Jacques Wagner. A criação do CECS-BA foi o resultado de uma das discussões que nortearam a 1° Conferência de Comunicação Social, em 2008, realizada pelo Governo do Estado da Bahia. O CECS-BA terá função consultiva e deliberativa, tendo por finalidade, a formulação e o acompanhamento da política de Comunicação Social; o recebimento e encaminhamento de denúncias sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação; o fortalecimento da comunicação comunitária; o acompanhamento da distribuição das verbas publicitárias para que sejam obedecidos critérios técnicos de audiência e a garantia da diversidade e da pluralidade.
O deputado federal e jornalista baiano, Emiliano José (PT), explica que a criação do CECS-BA será importante para os debates em torno do setor de comunicação na Bahia. “O conselho é uma medida importante para a participação da sociedade civil nas discussões sobre as política públicas de comunicação no estado, de forma democrática”, afirma.
Para o secretário de comunicação, Robinson Almeida, o CECS-BA auxiliará de maneira significativa na elaboração de política pública no setor da comunicação. “O conselho vem como espaço da sociedade para ajudar a coordenar, elaborar e interferir na formulação das políticas públicas de comunicação social na Bahia”, enfatiza.
Para a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba), Marjorie Moura, a criação do conselho de comunicaçao irá refletir positivamente na relação com o profissional de comunicação. “Na forma como ele está sendo criado, o conselho será uma estrutura feita para pensar a comunicação no estado e principalmente nas verbas públicas com relação à mídia e também um meio de investimento no profissional da área”.
O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social , entidade que tem como objetivo criar um ambiente de acompanhamento e reflexão sobre a comunicação, explica que a existência do conselho de comunicação não terá como meta principal, censurar ou controlar a produção ou a circulação de conteúdo. “Nenhuma das propostas dá aos conselhos atribuição de avaliar previamente o que deve e o que não deve ir para o ar. Não se trata de censurar conteúdos, muito menos de definir a atuação da imprensa. A atribuição prevista é atuar no monitoramento e fiscalização em relação ao conteúdo, o que é absolutamente constitucional,” afirma Pedro Caribé, membro do conselho diretor do Intervozes.
Em outro ponto, Pedro Caribé, esclarece a importância do conselho de comunicação para a sociedade civil e também para o setor da comunicação. “O conselho de comunicação, nada mais é do que um espaço onde a sociedade brasileira, representada em toda a sua diversidade, dispõe de mecanismos para participar da política pública de comunicação, acompanhar a prestação deste serviço público pelas concessionárias e cobrar das devidas instâncias a responsabilização das emissoras diante de violações das normas previstas para o setor,” conclui.
Conheça mais sobre o assunto, acesse: http://www.convergenciademidias.gov.br/ ou http://www.direitoacomunicacao.org.br/index.php
Secom – Além da criação do CECS-BA, outro resultado importante da 1ª Conferência Estadual de Comunicação, foi a instauração da nova Secretaria Estadual de Comunicação (Secom). Para assumir esta nova pasta, o governador Jacques Wagner convidou o assessor chefe da Assessoria Geral de Comunicação Social do Governo do Estado (Agecom), Robinson Almeida, que está à frente da Agecom desde janeiro de 2007. A nova secretaria terá uma assessoria de elaboração de política pública de comunicação, uma coordenação integrada, que cuidará da publicidade, internet e eventos, uma coordenação de jornalismo e estará encarregada da gestão do Conselho Estadual de Comunicação (CECS).
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