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Site da Câmara de Salvador falha na acessibilidade

Serviço não apresenta recursos de acessibilidade eletrônica para os usuários com deficiências

A acessibilidade eletrônica é uma demanda dos movimentos de luta das PCDs (Pessoas com Deficiência) para promover a integração digital de forma eficaz. A inclusão social plena desses cidadãos passa pela adaptação dos websites, plataformas e conteúdos virtuais para democratizar o acesso e garantir o entendimento de todas .

Tratando-se de órgãos públicos, a questão fica ainda mais latente. A possibilidade de acesso a serviços e à prestação de contas fica comprometida quando esses canais não são projetados visando a acessibilidade. Um exemplo dessa questão é o site da Câmara Municipal de Salvador (CMS).

O website não oferece nenhum dos recursos de acessibilidade mais usados na internet, como a narração de textos para pessoas com deficiência visual, a busca por comando de voz, ou os textos alternativos (ALT), que são as descrições de imagens e ilustrações e não fornece uma aba especial para elaborar matérias especiais relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência.

O site vai na contramão da tendência global da WCAG, que é a sigla em inglês para Diretrizes de Acessibilidade de Conteúdo da Web. Ela estabelece uma série de critérios para o alcance da acessibilidade eletrônica mundial. Além disso, tal falha vai contra o que está estabelecido no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13146 de 2015, que define a obrigatoriedade da acessibilidade para sites de órgãos públicos e empresas privadas.

Infelizmente, a população com deficiência de Salvador não consegue o acesso no site da Câmara Municipal para os vários serviços e informações que são ofertados. Entre eles, estão notícias sobre o órgão, os contatos dos vereadores, a execução financeira e orçamentária e a transmissão ao vivo da TV Câmara.

Situações em outros sites

Sites de outras câmaras municipais estão mais avançados nesse setor. O site da Câmara Municipal de Matina, no interior da Bahia, oferta meios como a opção de aumentar a fonte dos textos, para pessoas com baixa visão. Outro recurso é o plugin de tradução em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais). A última adaptação também está presente no website da Câmara Municipal de Curitiba, que tem uma página destacada no topo do site, com título “Acessibilidade” destinada à facilitação do uso do por pessoas com deficiência.

Questionado sobre essa falta de democratização do acesso à informação, Jorge Buenos, Chefe da Assessoria de Informação da CMS conta que o órgão está com um projeto de acessibilidade em andamento. “Há um projeto para ser colocado em prática. O site irá passar por uma reformulação, que ainda está sendo desenhada e irá ter todos os recursos acessíveis.”

O projeto, ainda sem previsão de aprovação e lançamento, prevê beneficiar todas as pessoas com deficiência, fazendo com que o website seja uma referência em práticas e diretrizes de acessibilidade.