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Um panorama da reforma psiquiátrica no Brasil
- 11/03/2013Com a busca pelo fim dos internamentos e dos hospitais psiquiátricos, a luta antimanicomial tem ganhado espaço e atenção
Iasmin Sobral e Rita Barbosa
Com a Constituição de 1988, é criado o Sistema Único de Saúde (SUS), formado pela articulação entre as gestões federal, estadual e municipal, sob o poder de controle social, exercido através dos “Conselhos Comunitários de Saúde”. Um ano depois, em 1989, o então deputado Paulo Delgado (PT) submeteu ao Congresso Nacional um novo projeto de lei que propunha a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais, extinguindo, assim, os manicômios do Brasil. A partir do ano de 1992, vários estados brasileiros aprovaram as primeiras leis que determinaram a substituição progressiva dos leitos psiquiátricos por uma rede integrada de atenção à saúde mental.
Mas foi na década de 90 que surgiram os primeiros Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Estes centros foram criados após a realização da Segunda Conferência Nacional de Saúde Mental com a tentativa de vencer o “descaso” dos hospitais psiquiátricos em todo o território. Ainda nos anos 90, o Brasil adotou o processo de redução de leitos em hospitais psiquiátricos e o fim do cuidado institucionalizado aos pacientes com longo histórico de internação. Mas somente em 2001, após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei Paulo Delgado foi sancionada.
Somente em 2005 o CAPS Oswaldo Camargo, no Rio Vermelho, foi fundado. Crédito: Iasmin Sobral
Ainda nos anos 90, o Brasil adotou o processo de redução de leitos em hospitais psiquiátricos e o fim do cuidado institucionalizado aos pacientes com longo histórico de internação. Mas somente em 2001, após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei Paulo Delgado foi sancionada. Em 2002, a luta antimanicomial ganhou um enorme impulso, com uma série de normatizações do Ministério da Saúde que instituíram mecanismos para a redução de leitos psiquiátricos, a partir dos macro-hospitais.
De Volta para Casa – O Programa “De Volta para Casa” foi – e ainda é – um dos instrumentos mais efetivos para a reintegração social das pessoas com longo histórico de hospitalização. Criado pela Lei Federal 10.708, encaminhada pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva ao Congresso, votada e sancionada em 2003. O Programa é a concretização de uma reivindicação histórica do movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira, proposto à época da Segunda Conferência Nacional de Saúde Mental, em 1992.
Aos poucos o novo modelo é implantado, acabando com o sofrimento de muitos. Crédito: Max/sessão.wordpress.com
O Programa busca, inclusive, garantir que os recursos deixados de ser utilizados nos hospitais psiquiátricos, com a progressiva redução de leitos, permaneçam no campo das ações de saúde mental e sejam direcionados para os equipamentos da Reforma Psiquiátrica. Assim, há uma vontade em garantir o incremento de ações territoriais e comunitárias de saúde mental, como os Centros de Atenção Psicossocial, Serviços Residenciais Terapêuticos, ambulatórios de atenção básica e outros.
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